O relat\u00f3rio do Projeto de Lei (PL) 6.787\/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima quarta-feira (12). Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB\/RN), criou uma for\u00e7a-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugest\u00f5es. A equipe vai trabalhar no pr\u00f3ximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.<\/p>\n
\u201cO volume de emendas que recebemos \u00e9 uma demanda reprimida n\u00e3o para uma minirreforma, mas para uma reforma estruturante das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. O n\u00famero de emendas nos d\u00e1 uma responsabilidade maior, porque temos o comprimisso de analisar todas\u201d, disse Marinho \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. O deputado tamb\u00e9m defende a an\u00e1lise do texto pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mesmo o projeto tendo tramita\u00e7\u00e3o conclusiva nas comiss\u00f5es.<\/p>\n O PL 6.787\/2016 altera as regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Tamb\u00e9m possibilita que, nas negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00e3o e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legisla\u00e7\u00e3o, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de f\u00e9rias e mudan\u00e7as na jornada de trabalho.<\/p>\n Segundo Rog\u00e9rio Marinho, o parecer inclui ainda uma s\u00e9rie de quest\u00f5es n\u00e3o abordadas no PL. \u201cExiste uma s\u00e9rie de emendas que tratam de novas formas de trabalho que n\u00e3o est\u00e3o contempladas na legisla\u00e7\u00e3o atual. No nossos substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso poss\u00edvel\u201d, ressaltou.<\/p>\n Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa a modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. \u201cExiste hoje um protagonismo excessivo da Justi\u00e7a do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n Sugest\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com o deputado Vitor Lippi (PSDB\/SP), o alto \u00edndice de sugest\u00f5es parlamentares representa a terceira maior contribui\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria da C\u00e2mara dos Deputados. Autor de 21 emendas, Lippi argumenta que as sugest\u00f5es avan\u00e7am em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado do PL enviado pelo governo federal, pois os parlamentares identidificaram, no atual debate, a oportunidade para aperfei\u00e7oar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n \u201cNingu\u00e9m vai retirar nenhum direito dos trabalhores e n\u00e3o v\u00e3o diminuir as exig\u00eancias de trabalho, somos favor\u00e1veis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legisla\u00e7\u00e3o precisa encontrar formas de atender \u00e0s novas necessidades de mercado, \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da atividade da economia e novas profiss\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n Segundo o parlamentar, o Brasil \u00e9 campe\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no mundo. \u201cTemos 50 vezes mais a\u00e7\u00f5es trabalhistas do que pa\u00edses com a mesma dimens\u00e3o, como os Estados Unidos e a Fran\u00e7a. S\u00e3o 4 milh\u00f5es de novas a\u00e7\u00f5es por ano, isso \u00e9 in\u00e9dito no mundo e significa que nossas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam conseguido alcan\u00e7ar harmonia, percebemos que somos camp\u00f5es absolutos em conflitos\u201d.<\/p>\n Entre as sugest\u00f5es de Lippi, est\u00e1 a proporcionalidade das indeniza\u00e7\u00f5es reivindicadas na Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cVemos alguns excessos desonestos, absolutamente imorais. Pessoas que trabalham h\u00e1 um ou dois anos e pedem indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 500 mil. \u00c9 praticamente uma litigancia de m\u00e1-f\u00e9. Na minha proposta, essas indeniza\u00e7\u00f5es ficam limitadas ao numero de sal\u00e1rio vezes o n\u00famero de anos trabalhados. Assim, h\u00e1 uma proporcionalidade e razoabilidade dentro do que a pessoa vai pedir\u201d, explica.<\/p>\n Precariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O deputado Chico Alencar (PSOL\/RJ) pediu a retirada integal de tr\u00eas artigos do projeto. Ao justificar a supress\u00e3o do item que d\u00e1 novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar considera que a nova regra \u201cpermite que trabalhadores sejam contratados para exercer fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser provis\u00f3rias, tempor\u00e1rias e parciais, de modo quase integral\u201d.<\/p>\n Em outro pedido de supress\u00e3o, Alencar justifica que o texto sobre trabalho tempor\u00e1rio segue a l\u00f3gica de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cH\u00e1 tamb\u00e9m nas altera\u00e7\u00f5es promovidas por esse artigo a exclus\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos dos m\u00ednimos direitos assegurados aos trabalhadores tempor\u00e1rios, o que caminha no sentido contr\u00e1rio da tend\u00eancia internacional de proteger mais pessoas em rela\u00e7\u00f5es de desigualdade extrema\u201d, afirma.<\/p>\n Para o parlamentar, a comiss\u00e3o especial que trata do tema j\u00e1 tem maioria para a aprova\u00e7\u00e3o do PL. A tend\u00eancia, segundo Alencar, \u00e9 de resist\u00eancia dentro do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu n\u00e3o apresentar emendas ao PL por n\u00e3o concordar com praticamente a totalidade de novas regras.<\/p>\n \u201cNo meio do nosso trabalho [da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Trabalhista], o plen\u00e1rio aprovou a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita, ilimitada, j\u00e1 sancionada por Temer. Pode ser que isso, paradoxalmente, j\u00e1 nos d\u00ea oportunidade de barrar um ou outro projeto. O cen\u00e1rio \u00e9 desfavor\u00e1vel \u00e0s categorias menos organizadas, mais fracas, que s\u00e3o muito atingidas pelas propostas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relat\u00f3rio do Projeto de Lei (PL) 6.787\/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-2744","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2744"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2745,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2744\/revisions\/2745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}