A 6\u00aa turma da Guarda Municipal est\u00e1 encerando a sua capacita\u00e7\u00e3o nesta semana, temas como a hist\u00f3ria da viol\u00eancia no Brasil, os tipos de viol\u00eancia, o papel da defensoria p\u00fablica, Lei Maria da Penha e feminic\u00eddio, s\u00e3o alguns dos assuntos abordados durante essa semana de habilita\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o na Patrulha Maria da Penha.<\/p>\n
O promotor de justi\u00e7a, titular da 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, Marcos Martins de Brito, explicou todo o processo que acontece ap\u00f3s uma agress\u00e3o, com os atos processuais at\u00e9 a medida cautelar, al\u00e9m demonstrar como o projeto \u201cParalelas: Tra\u00e7ando Novos Caminhos\u201d funciona.<\/p>\n
\u201cO projeto existe na cidade em parceria com a administra\u00e7\u00e3o e ele d\u00e1 um foco n\u00e3o somente \u00e0 mulher agredida, mas tamb\u00e9m ao agressor, possibilitando, por meio de cursos e palestras com psic\u00f3logos e assistentes sociais, que ele tenha um espa\u00e7o para reflex\u00e3o com o objetivo de modificar o seu padr\u00e3o de comportamento\u201d, explicou o promotor.<\/p>\n
\u201cA guarda municipal pode auxiliar a rede j\u00e1 estruturada no munic\u00edpio, seja no atendimento das v\u00edtimas de viol\u00eancia domestica, seja tamb\u00e9m na prote\u00e7\u00e3o dessas mulheres que tamb\u00e9m foram contempladas com a medida protetiva de urg\u00eancia\u201d, disse. \u201cEsses servidores p\u00fablicos concursados ap\u00f3s receberem essa informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-jur\u00eddica sobre todas as consequ\u00eancias e implica\u00e7\u00f5es da Leia Maria da Penha, ir\u00e3o melhor auxiliar eventuais v\u00edtimas ou as fam\u00edlias envolvidas\u201d, complementou Marcos Martins de Brito.<\/p>\n
Sobre o evento, a\u00a0assessora executiva da Secretaria de Direitos Humanos,\u00a0Jane Contu<\/strong>, destacou a import\u00e2ncia de quase cem por cento da corpora\u00e7\u00e3o estar sendo qualificada, \u201ce isso \u00e9 muito positivo, pois teremos 200 guardas capacitados para atuar no enfretamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.\u201d O pr\u00f3ximo passo que queremos \u00e9 transformar esse Decreto em Lei, \u201cpara que dessa maneira possamos desenvolver melhor esse trabalho\u201d.<\/p>\n W\u00e2nia Alecrim de Lima, coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Mulher, lembrou que ap\u00f3s essa qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita uma sele\u00e7\u00e3o onde ser\u00e3o escolhidos nove guardas municipais, para atuar nas rondas ser\u00e3o escolhidos 4 mulheres e 4 homens e uma coordenadora mulher.<\/p>\n \u201cSe tivermos uma guarda qualificada elas saber\u00e3o como agir e que \u00f3rg\u00e3o eles devem acionar dependendo da situa\u00e7\u00e3o apresentada, al\u00e9m de ter uma equipe preparada para fazer essas visitas nas casas das mulheres com medida protetivas, caso se apresente algum agravante\u201d, explicou V\u00e2nia.<\/p>\n A Patrulha<\/strong><\/p>\n A Patrulha Maria de Penha (PMP) tem como objetivo acompanhar e atender mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia. A Guarda Municipal de Corumb\u00e1 vai ser a respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o em parceria com a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n Inicialmente, a Patrulha vai funcionar com viatura, quatro Guardas Municipais \u2013 efetivo que poder\u00e1 ser ampliado gradativamente \u2013 e ter\u00e1 uma Coordenadoria. As equipes da Patrulha v\u00e3o fazer visitas regulares \u00e0s vitimas de viol\u00eancia com medidas protetivas. Nas visitas ser\u00e1 verificado se a mulher foi agredida, maltratada e tamb\u00e9m ser houve desrespeito \u00e0 medida protetiva determinada pela Justi\u00e7a. Se for constatado o descumprimento da medida, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio. Isso far\u00e1 com que o juiz adote medida mais gravosa contra o agressor, que pode seja a pris\u00e3o imediata. O trabalho ser\u00e1 realizado em parceria das secretarias especiais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e de Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n A iniciativa da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1 \u00e9 a segunda a ser colocada em pr\u00e1tica no Estado. \u00c9 realizada em Campo Grande. Aqui, conta com parcerias do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul. O Decreto 1.907 criando a Patrulha Maria da Penha foi assinado em janeiro pelo prefeito Marcelo Iunes.<\/p>\n Amparo legal<\/strong><\/p>\n A Guarda Municipal est\u00e1 amparada na legisla\u00e7\u00e3o para executar esse tipo de atua\u00e7\u00e3o. D\u00e3o suporte \u00e0 iniciativa, a Lei Federal n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006, da assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e das medidas integradas de preven\u00e7\u00e3o; a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais; al\u00e9m do Decreto Municipal n\u00ba 1.765, de 08 de mar\u00e7o de 2017, que instituiu a Rede Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n O anexo do Decreto Municipal traz na Carta de Princ\u00edpios e Metas que a Rede Protetiva \u00e0 Mulher deve: \u201cacompanhar a implanta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio da Patrulha da Lei Maria da Penha como forma qualificada de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Guarda Municipal no sentido de dar instru\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o tema da viol\u00eancia contra a mulher e sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e atuar no exato momento da viol\u00eancia, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o qualificada de servidores e lideran\u00e7as para que sejam capazes de dar orienta\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de direitos da mulher, o que preconiza as Normas T\u00e9cnicas de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n Por sua vez, o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece em seu artigo 3\u00b0 que \u201cs\u00e3o princ\u00edpios m\u00ednimos de atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais: prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, do exerc\u00edcio da cidadania e das liberdades p\u00fablicas; preserva\u00e7\u00e3o da vida, redu\u00e7\u00e3o do sofrimento e diminui\u00e7\u00e3o das perdas\u201d. No artigo 5\u00b0, o Estatuto diz ser compet\u00eancia espec\u00edfica das Guardas Municipais \u201carticular-se com os \u00f3rg\u00e3os municipais de pol\u00edticas sociais, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es interdisciplinares de seguran\u00e7a no Munic\u00edpio; garantir o atendimento de ocorr\u00eancias emergenciais, ou prest\u00e1-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 6\u00aa turma da Guarda Municipal est\u00e1 encerando a sua capacita\u00e7\u00e3o nesta semana, temas como…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27735,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-27734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27736,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27734\/revisions\/27736"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27735"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}