Na aprecia\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas n\u00e3o h\u00e1 margem de toler\u00e2ncia para aquilo que arranhe, mesmo que levemente, os limites legais ou os princ\u00edpios de economicidade, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e moralidade.<\/p>\n
Isto posto, n\u00e3o compete aos Tribunais de Contas, por seus membros investidos da condi\u00e7\u00e3o de magistrados incumbidos de avaliar a corre\u00e7\u00e3o nos gastos p\u00fablicos, estender, para al\u00e9m dos estritos contornos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, olhar de ‘compreensiva pondera\u00e7\u00e3o’ diante de fato jur\u00eddico-administrativo imperfeito ou transgressivo, ainda que n\u00e3o propriamente derivado de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n
Como n\u00e3o constitui objeto deste breve artigo incursionar pelo territ\u00f3rio que abrange leis e jurisprud\u00eancias em torno das atribui\u00e7\u00f5es dos Tribunais de Contas, invoca-se aqui a boa e velha \u00e9tica p\u00fablica, para refutar de pronto qualquer condescend\u00eancia ou concess\u00e3o no ju\u00edzo das contas p\u00fablicas. Ainda que sob a alega\u00e7\u00e3o de um discut\u00edvel ‘bom senso’, arguido por alguns que confundem sensatez com transig\u00eancia.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que ocorre nas diferentes inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio, onde, no mais das vezes n\u00e3o existe, providencialmente, qualquer proximidade entre o magistrado e o cidad\u00e3o objeto de seu julgamento, nos Tribunais de Contas estaduais as rela\u00e7\u00f5es com os chamados entes jurisdicionados \u2013 Estado e Munic\u00edpios \u2013 comumente transcendem os limites institucionais, tornando-se pessoais e at\u00e9 amistosas.<\/p>\n
Essa proximidade decorre da pr\u00f3pria natureza institucional dos Tribunais de Contas, crescentemente voltada a prevenir ilegalidades e a conter e corrigir distor\u00e7\u00f5es nas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas jurisdicionadas, atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de instrumentos, dos quais as inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o apenas uma dentre muitos.<\/p>\n
Contudo, tal intera\u00e7\u00e3o, no exclusivo interesse de preservar o er\u00e1rio e assegurar a efic\u00e1cia e a moralidade na gest\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o deve ser confundida, jamais, com condescend\u00eancia ou toler\u00e2ncia que, no extremo, poderia se caracterizar como intoler\u00e1vel cumplicidade.<\/p>\n
Estamos empenhados em ampliar as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul tem desenvolvido, nos \u00faltimos anos, de converg\u00eancia org\u00e2nica com os entes jurisdicionados, tanto atrav\u00e9s de ferramentas digitais de vanguarda, quanto via capacita\u00e7\u00e3o de quadros, qualificando-os n\u00e3o s\u00f3 para a correta presta\u00e7\u00e3o de contas, mas para a destina\u00e7\u00e3o eficiente dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
\u00c0 medida que se aprofunda essa intera\u00e7\u00e3o institucional, mais e mais as rela\u00e7\u00f5es entre a Corte de Contas e os gestores p\u00fablicos do estado e dos munic\u00edpios se tornam impessoais, beneficiando diretamente a governan\u00e7a e a sociedade, que paga impostos, gera demandas leg\u00edtimas e cobra aplica\u00e7\u00e3o correta de seus tributos.<\/p>\n
Neste sentido, os avan\u00e7ados suportes tecnol\u00f3gicos que possibilitam ferramentas digitais cada vez mais confi\u00e1veis e c\u00e9leres para o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos, garantem crescente vigor e dinamismo a institui\u00e7\u00f5es como os Tribunais de Contas.<\/p>\n
O que significa cada vez mais rigor e efic\u00e1cia em defesa do er\u00e1rio e de pr\u00e1ticas eficientes de gest\u00e3o p\u00fablica. E, em \u00faltima inst\u00e2ncia, delimita o saud\u00e1vel distanciamento institucional entre a Corte e os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas contas sob julgamento.<\/p>\n
Iran Coelho das Neves – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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