O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, disse\u00a0hoje\u00a0(7) que o governo est\u00e1 apresentando para a sociedade a proposta para o Projeto da Lei Anticrime e esperando o presidente Jair Bolsonaro\u00a0ter\u00a0a sa\u00fade restabelecida para apresentar o texto ao Congresso Nacional. Ele disse que sabe que a prioridade para aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso \u00e9 para a reforma da Previd\u00eancia, mas acredita que os dois projetos podem ser discutidos paralelamente.<\/p>\n
\u201cTenho grande respeito pelo presidente [da C\u00e2mara dos Deputados] Rodrigo Maia e estive at\u00e9 conversando com ele sobre o projeto, destacando a import\u00e2ncia. Acho que a prioridade do governo \u00e9 a reforma da Previd\u00eancia, porque existe uma crise fiscal que precisa ser debelada, mas como o pr\u00f3prio deputado disse, as duas quest\u00f5es podem ser tratadas em paralelo e uma n\u00e3o prejudica a outra\u201d, disse Moro,\u00a0ap\u00f3s participar de uma palestra para membros de Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n
De acordo com o ministro, discutir as duas quest\u00f5es ao mesmo tempo demonstra empenho do governo atual em enfrentar os dois problemas que s\u00e3o os que mais afligem popula\u00e7\u00e3o brasileira. Sobre Maia\u00a0ter\u00a0dito que discutir a Lei Anticrime junto com a Reforma da Previd\u00eancia contaminaria a\u00a0segunda, Moro disse n\u00e3o entender assim.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o vejo como a discuss\u00e3o da Lei Anticrime poderia contaminar a discuss\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia. Ele apenas colocou uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica. Tenho certeza de que ele vai olhar com carinho para esse projeto e dar a ele os tr\u00e2mites adequados como ele afirmou pessoalmente e vem afirmando publicamente”, disse Moro. O projeto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em 14 leis, como C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos, C\u00f3digo Eleitoral, entre outros.<\/p>\n
Moro evitou fazer previs\u00f5es sobre quando o projeto deve ser aprovado na C\u00e2mara, dizendo ser imposs\u00edvel prever o tempo do processo legislativo. “Seria at\u00e9 indelicado. O que n\u00f3s estamos colocando \u00e9 que estamos abertos ao di\u00e1logo, \u00e0s sugest\u00f5es e cr\u00edticas, n\u00e3o s\u00f3 do parlamento, mas igualmente da sociedade civil e da pr\u00f3pria imprensa. \u00c9 um projeto que vem do governo Bolsonaro, mas interessa a toda sociedade que pode contribuir para aprimor\u00e1-lo”.<\/p>\n
O ministro disse ainda que h\u00e1 uma s\u00e9rie de pontos de estrangulamento no sistema atual que precisam ser enfrentados e \u00e9 evidente que esse sistema n\u00e3o tem funcionado bem, considerando os \u00edndices criminais elevados no Brasil. “A ilustrar os mais de 60 mil homic\u00eddios no ano de 2016, esses epis\u00f3dios recentes envolvendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Cear\u00e1. Foram debelados, mas as organiza\u00e7\u00f5es criminosas constituem um problema cada vez mais presente”.<\/p>\n
Ele destacou ainda a corrup\u00e7\u00e3o, que classificou como uma das grandes falhas dos \u00faltimos governos a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes para enfrentar o problema. “Como uma esp\u00e9cie de avestruz, que a quest\u00e3o n\u00e3o estava ocorrendo ao seu lado. O governo \u00e9 o respons\u00e1vel por liderar esse processo e ele quer liderar junto com a sociedade e a imprensa”.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio diminuir a corrup\u00e7\u00e3o porque \u00e9 esse o problema respons\u00e1vel pelo esvaziamento dos recursos, o que impossibilita o ataque \u00e0s outras quest\u00f5es como a criminalidade violenta e o crime organizado.<\/p>\n
Moro ressaltou ainda que o governo atual tem fortalecido o\u00a0Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o aumento de funcion\u00e1rios e assim melhorar o que j\u00e1 vinha sendo feito. “Existe uma regula\u00e7\u00e3o das entidades obrigadas a fazer essa comunica\u00e7\u00e3o e isso pode ser sempre aperfei\u00e7oado. Vamos trabalhar para\u00a0ter\u00a0um regulamento cada vez melhor para que a lavagem de dinheiro seja cada vez mais dif\u00edcil e que o pa\u00eds n\u00e3o seja um ref\u00fagio para ativos de criminosos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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