O deputado estadual Z\u00e9 Teixeira (DEM), 1\u00ba secret\u00e1rio da Casa de Leis, apresentou nesta manh\u00e3 (7) Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de valores a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos no Estado para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado servi\u00e7o eleitoral.<\/p>\n
A proposta isenta o pagamento dos valores das inscri\u00e7\u00f5es nos concursos p\u00fablicos realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e entidades mantidas pelo Poder P\u00fablico Estadual a todos que foram designados para o trabalho eleitoral, inclusive os respons\u00e1veis pela prepara\u00e7\u00e3o e montagem dos locais de vota\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de elei\u00e7\u00e3o, que compreende a v\u00e9spera e o dia do pleito, em cada turno, se houver.<\/p>\n
Para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o deve ser comprovado o servi\u00e7o prestado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por, no m\u00ednimo, dois eventos eleitorais (elei\u00e7\u00e3o, plebiscito ou referendo), consecutivos ou n\u00e3o, por meio de documento expedido pela Justi\u00e7a Eleitoral, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, contendo o nome completo do eleitor, as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas, o turno e as datas das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Casa de Leis. Obtendo parecer favor\u00e1vel \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o, vai a Plen\u00e1rio e, sendo aprovado em todas as vota\u00e7\u00f5es, torna-se lei e dever\u00e1 ser regulamentada no prazo de trinta dias, tendo o benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o validade de dois anos a contar da data em que a ele fez jus.<\/p>\n
O deputado Z\u00e9 Teixeira acredita que o trabalho c\u00edvico deve ser reconhecido. \u201cO trabalho realizado pelos cidad\u00e3os sem remunera\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es deve ser compensado, permitindo que o processo democr\u00e1tico ocorra com sucesso. Com a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de valores de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos, oferece-se n\u00e3o s\u00f3 um incentivo aos que prestam o compromisso c\u00edvico, como tamb\u00e9m busca a valoriza\u00e7\u00e3o desses cidad\u00e3os\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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