O Senado pode ter uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o Poder Judici\u00e1rio. O requerimento para averiguar a atua\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).<\/p>\n
O pedido destaca que \u201cn\u00e3o se trata de perquirir as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exerc\u00edcio regular dessas compet\u00eancias\u201d.<\/p>\n
O parlamentar prop\u00f5e averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decis\u00f5es de plen\u00e1rio, a diferen\u00e7a do tempo de tramita\u00e7\u00e3o de pedidos a depender do interessado e o excesso de decis\u00f5es contradit\u00f3rias para casos id\u00eanticos. Ele tamb\u00e9m sugere que seja investigado o desrespeito ao princ\u00edpio do colegiado, a diferen\u00e7a do tempo de tramita\u00e7\u00e3o de pedidos, a depender do interessado e a participa\u00e7\u00e3o de ministros em atividades econ\u00f4micas incompat\u00edveis com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o \u00fanico que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E s\u00f3 existe democracia quando a transpar\u00eancia chega a todos os lugares. A democracia n\u00e3o pode ser seletiva\u201d, afirmou o senador, no plen\u00e1rio. Nos bastidores, a investiga\u00e7\u00e3o vem sendo chamada de “Lava Toga”.<\/p>\n
\u201cNossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, o que gera uma loteria. Se o cidad\u00e3o que vai apresentar uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 sorteado para o ministro \u201cX\u201d, ele tem a decis\u00e3o para um lado; se \u00e9 para o ministro \u201cY\u201d, \u00e9 para o outro. O colegiado j\u00e1 decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei\u201d, defendeu.<\/p>\n
Se o requerimento for lido em plen\u00e1rio, o grupo dever\u00e1 ser composto por 10 titulares e seis suplentes que v\u00e3o trabalhar por 120 dias, com limite or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 30 mil.<\/p>\n
Procuradas pela reportagem, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB)\u00a0n\u00e3o quiseram\u00a0comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, n\u00e3o retornou as liga\u00e7\u00f5es e a assessoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n