O decreto que institui o Programa Estadual de Convers\u00e3o de Multas Ambientais \u00e9 um instrumento inovador que vai permitir aos \u00f3rg\u00e3os ambientais do Governo do Estado mais agilidade nas a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
O objetivo do decreto, assinado nesta sexta-feira (08.02) no audit\u00f3rio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), \u00e9 o de substituir a multa pecuni\u00e1ria por servi\u00e7os de preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente.<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o aplicados em projetos a serem definidos pelo Imasul. Em contrapartida, os interessados ter\u00e3o desconto no valor final da multa. De acordo com o Instituto, atualmente cerca R$ 11 milh\u00f5es em infra\u00e7\u00f5es ambientais estariam em condi\u00e7\u00f5es de ser enquadradas nas regras da convers\u00e3o de multas.<\/p>\n
\u201cA possibilidade de se abater de 35% a 60% o valor de uma multa ambiental \u00e9 uma forma de garantirmos um recurso fundamental para uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o. A convers\u00e3o de multa \u00e9 um instrumento inovador. O decreto prev\u00ea que os valores devidos sejam pagos em 24 parcelas e \u00e9 importante frisar que o valor da multa n\u00e3o se confunde com o aquilo que deve ser investido na repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental que provocou a emiss\u00e3o da multa\u201d, informou o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Jaime Verruck, a convers\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o que j\u00e1 acontece em \u00e2mbito federal. \u201cO Governo Federal j\u00e1 assinou decreto para a convers\u00e3o de multas no ano passado. A ideia \u00e9 que estimule que essas multas n\u00e3o sejam judicializadas. Hoje, boa parte das multas acabam passando anos tramitando nas inst\u00e2ncias de recurso, at\u00e9 serem efetivadas, de alguma forma, ou canceladas. A ideia da convers\u00e3o \u00e9 dar empres\u00e1rio uma op\u00e7\u00e3o ao infrator, sem esquecer que, de toda forma, o dano ambiental causado tem de ser reparado\u201d, afirmou.<\/p>\n
O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Marcelo Arm\u00f4a, Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto que institui o Programa Estadual de Convers\u00e3o de Multas Ambientais \u00e9 um instrumento inovador que vai permitir aos \u00f3rg\u00e3os ambientais do Governo do Estado mais agilidade nas a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente em Mato Grosso do Sul. O objetivo do decreto, assinado nesta sexta-feira (08.02) no audit\u00f3rio do Instituto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28095,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-28094","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28094"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28098,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28094\/revisions\/28098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28095"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}