A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) contra a empresa Minerworld n\u00e3o deve ter desfecho antes do final de 2020, conforme revelou o titular da 2\u00aa Vara de Direitos Difusos Individuais e Coletivos Homog\u00eaneos, David de Oliveira Gomes Filho.<\/p>\n
Ao Jornal Midiamax<\/strong>, o juiz destacou que, pelo volume do processo \u2013 atualmente com cerca de 9 mil p\u00e1ginas \u2013 e pelo n\u00famero de litisconsortes (consumidores lesados que entram na a\u00e7\u00e3o como autores), a aprecia\u00e7\u00e3o dos autos torna-se um pouco mais lenta. Todavia, o magistrado destaca que o prazo, comparado a outros tribunais, \u00e9 considerado r\u00e1pido, principalmente porque a a\u00e7\u00e3o corre numa vara especializada.<\/p>\n \u201cNosso Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 r\u00e1pido. S\u00e3o raros, por exemplo, recursos no Tribunal que duram mais de um ano. Em termos de justi\u00e7a, isso \u00e9 r\u00e1pido, normalmente seis meses. [Se a a\u00e7\u00e3o corresse] no estado de SP, por exemplo, que \u00e9 muito grande, talvez demorasse mais\u201d, comenta o juiz.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso a a\u00e7\u00e3o caiu numa vara especializada, com um juiz que h\u00e1 cinco anos s\u00f3 faz a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. A tend\u00eancia \u00e9 que aqui o processo corra mais r\u00e1pido que se fosse com um juiz que n\u00e3o-especializado\u201d, aponta.<\/p>\n Conforme explica o juiz, a a\u00e7\u00e3o busca analisar se o funcionamento da empresa enquadra-se ou n\u00e3o como pir\u00e2mide financeira. Como san\u00e7\u00e3o, apenas o ressarcimento de danos. \u201cO objetivo da a\u00e7\u00e3o \u00e9 entender se havia a minera\u00e7\u00e3o e se ela pode ser considerada marketing multin\u00edvel ou se a pir\u00e2mide financeira est\u00e1 caracterizada\u201d, explica.<\/p>\n O magistrado destaca que o andamento da a\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase, na qual os r\u00e9us apresentam defesas e podem solicitar produ\u00e7\u00e3o de provas, ainda n\u00e3o avan\u00e7ou porque o rito depende da cita\u00e7\u00e3o de todos os arrolados como r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o do MP-MS. A empresa Bitpago Solu\u00e7\u00f5es de Pagamentos Ltda. e Luis Augusto Yamashita de Souza \u2013 que entrou na a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s complementa\u00e7\u00e3o do MP-MS, ainda n\u00e3o foram citados.<\/p>\n No caso de Yamashita \u2013 que estaria por tr\u00e1s da engenharia de TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o) da Minerworld,\u00a0 segundo o MP-MS \u2013 a Justi\u00e7a j\u00e1 teria novo endere\u00e7o do r\u00e9u, em Dourados. Mesmo sem ser citado, ele chegou a ter bens bloqueados \u2013 apenas R$ 3.258,87 foram encontrados nas contas de Yamashita<\/strong>, de acordo com o processo.<\/p>\n \u201cEnquanto todos n\u00e3o forem devidamente citados, n\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar. Quando isso acontecer, cada r\u00e9u ter\u00e1 15 dias para apresentar defesa, em prazos que correm individualmente. Feitas estas defesas, o MP-MS vai contrapor as raz\u00f5es e a partir da\u00ed o processo volta para o magistrado. A partir da\u00ed, o ju\u00edzo d\u00e1 decis\u00e3o perguntando que provas os r\u00e9us e o autor da a\u00e7\u00e3o querem produzir\u201d, explica Gomes Filho.<\/p>\n Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o movida pelo MP-MS, uma investiga\u00e7\u00e3o criminal, que investiga a Minerworld pela eventual exist\u00eancia de crime contra a economia popular, corre na Pol\u00edcia Federal<\/strong>, conforme trouxe com exclusividade o\u00a0Jornal Midiamax,<\/strong> pouco antes da opera\u00e7\u00e3o Lucro F\u00e1cil ser deflagrada.<\/p>\n Conforme o apurado, a Pol\u00edcia Civil teria \u201cdevolvido\u201d investiga\u00e7\u00e3o criminal contra a Minerworld \u00e0 Pol\u00edcia Federal porque, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o estadual, ind\u00edcios de pir\u00e2mide financeira teriam sido encontrados.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a nas investiga\u00e7\u00f5es ocorreu, segundo a Pol\u00edcia Civil, por determina\u00e7\u00e3o do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), antes mesmo que a investiga\u00e7\u00e3o fosse distribu\u00edda para uma delegacia especializada. Na ocasi\u00e3o, a reportagem buscou contato com o \u00f3rg\u00e3o, que afirmou que n\u00e3o comentar\u00e1 as investiga\u00e7\u00f5es, uma vez que o processo corre em sigilo.<\/p>\n Conforme os autos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o juiz David de Oliveira Gomes Filho cedeu \u00e0 Pol\u00edcia Federal senha de acesso \u00e1 a\u00e7\u00e3o, em maio do ano passado, o que comprova a exist\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDeterminei a entrega de senha de acesso ao processo \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Quem vai avaliar se h\u00e1 crime, se existe evas\u00e3o de divisas e eventual pris\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a Federal. Nossa a\u00e7\u00e3o busca o ressarcimento\u201d, conclui o magistrado.<\/p>\n Antes da opera\u00e7\u00e3o Lucro F\u00e1cil, o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) j\u00e1 havia iniciado um inqu\u00e9rito para investigar exist\u00eancia de eventual crime de autoria da Minerworld<\/strong>. Contudo, o procurador da Rep\u00fablica Silvio Pereira Amorim declinou da compet\u00eancia em favor do MP-MS, porque de acordo com jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal), \u201ccompete \u00e0 Justi\u00e7a dos Estados, em ambas as inst\u00e2ncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular\u201d.<\/p>\n Todavia, na \u00e9poca a empresa ainda n\u00e3o tinha reclama\u00e7\u00f5es de pessoas lesadas, conforme aponta o parecer do procurador \u2013 o que foi ocorrer apenas a partir de outubro de 2017.<\/p>\n Vale lembrar que, em defesa, a Minerworld nega as acusa\u00e7\u00f5es do MP-MS<\/strong> e afirma que atua com o sistema de \u201cmarketing multin\u00edvel\u201d, que teria sustentabilidade no modelo e que o lucro de 100%, prometido no ato de assinatura dos contratos, era poss\u00edvel com baseado na expectativa de valoriza\u00e7\u00e3o do Bitcoin aos moldes de 2016 e 2017.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m afirma que o suposto roubo de 851 bitcoins de uma exchange estrangeira<\/strong>, avaliados na \u00e9poca em US$ 16,3 milh\u00f5es (R$ 60,52 milh\u00f5es, na cota\u00e7\u00e3o atual), afetou fortemente o equil\u00edbrio econ\u00f4mico da mineradora e resultou nos calotes ocorridos a partir de outubro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MP-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) contra a empresa Minerworld n\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-28101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28101"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28102,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28101\/revisions\/28102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pr\u00f3xima fase<\/strong><\/h3>\n
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