Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Est\u00e3o sob a relatoria de Lidio Lopes: o veto total ao\u00a0Projeto de Lei 155\/2018<\/a>\u00a0que altera dispositivo da Lei n\u00b0 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de g\u00eaneros aliment\u00edcios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede p\u00fablica estadual de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias; o\u00a0Projeto de Lei 2\/2019<\/a>, do Executivo, para alterar a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 1\u00ba e 58 da Lei n\u00ba 5.175, de 6 de abril de 2018; do enunciado da Tabela do Anexo XVII da Lei n\u00ba 5.305, de 22 de dezembro de 2018, e do \u00a7 4\u00ba do art. 27 da Lei n\u00ba 3.093, de 1\u00ba de novembro de 2005; e o veto total ao\u00a0Projeto de Lei 135\/2018<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a diferencia\u00e7\u00e3o de valores de emolumentos devidos pelos servi\u00e7os notariais e de registro em fun\u00e7\u00e3o do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei n\u00ba 3.003, de 7 de julho de 2005.<\/p>\n O deputado Barbosinha \u00e9 o respons\u00e1vel pelo\u00a0Projeto de Lei 1\/2019<\/a>, do Executivo, que autoriza o Estado de MS a realizar o parcelamento de d\u00e9bitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo Estadual, relativos ao Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP), nos termos que especifica. Al\u00e9m do veto total ao\u00a0Projeto de Lei 119\/2018<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do funcionamento dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de sa\u00fade, na modalidade de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD) e o veto parcial ao\u00a0Projeto de Lei 5\/2018<\/a>\u00a0que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 3.641, de 4 de fevereiro de 2009, que Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Liga\u00e7\u00f5es de Telemarketing.<\/p>\n Para o deputado Mar\u00e7al Filho, foram distribu\u00eddos o veto total ao\u00a0Projeto de Lei 131\/2018<\/a>\u00a0que institui a Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0 Agricultura Urbana no Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece outras provid\u00eancias; o\u00a0Projeto de Lei 3\/2019<\/a>, do deputado Barbosinha, que disp\u00f5e sobre o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos p\u00fablicos de sa\u00fade do Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e o veto parcial ao\u00a0Projeto de Lei 159\/2018<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Gerson Claro ser\u00e1 o relator do\u00a0Projeto de Lei 212\/2018<\/a>, que pro\u00edbe as cirurgias de cordectomia e onicectomia, em c\u00e3es e gatos, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul \u2013 de autoria do deputado M\u00e1rcio Fernandes (MDB) e do veto total ao\u00a0Projeto de Lei 161\/2018<\/a>\u00a0que revoga dispositivos da Lei n. 2.433, de 7 de maio de 2002, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal nas vendas de ve\u00edculos de duas rodas (motocicletas) para mototaxista e moto entregador.<\/p>\n Outras duas mat\u00e9rias foram distribu\u00eddas ao deputado Jo\u00e3o Henrique: o\u00a0Projeto de Lei 213\/2018<\/a>\u00a0para estabelecer a cria\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar do Estado de Mato Grosso do Sul, do deputado M\u00e1rcio Fernandes, al\u00e9m do veto total ao\u00a0Projeto de Lei 174\/2018<\/a>\u00a0que autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades do Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e3o sob a relatoria dos cinco integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR)…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28287,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-28286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28288,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28286\/revisions\/28288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.al.ms.gov.br\/upload\/News\/2019\/02\/2019_02_13_09_44_03_2019_02_13_08_41_25_dsc3655.jpg\")