A Pol\u00edcia Militar Ambiental possui 25 Subunidades no Estado, sendo a sede do Batalh\u00e3o em Campo Grande e, em 2018, foram confeccionados 961 autos por infra\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o e contra a fauna e flora, n\u00famero 12,64% inferior a 2017. Ao todo foram arbitradas multas no valor de R$ 12.321.314,83, valor 54,12% inferior ao ano de 2017, que foi de 26.857.625,64. O valor o dobro maior de 2017 deve-se a maior quantidade de autos de infra\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m a multas por polui\u00e7\u00e3o, que algumas vezes pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es dependendo do grau de danos causados e avaliados pelos Policiais no momento da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As infra\u00e7\u00f5es predominantes foram de flora com 447 autua\u00e7\u00f5es, seguidas por infra\u00e7\u00f5es contra a pesca com 256 autua\u00e7\u00f5es. Por polui\u00e7\u00e3o, foram confeccionados 139 autos de infra\u00e7\u00f5es e 70 pessoas autuadas por infra\u00e7\u00f5es contra a fauna. Dentre as infra\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas o transporte de produtos perigosos (agrot\u00f3xicos, combust\u00edveis e outros), contra o ordenamento urbano e a administra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
S\u00f3 a sede da PMA em Campo Grande realizou 168 autos de infra\u00e7\u00f5es e arbitrou R$ 1.913.533,60 em multas. A \u00e1rea coberta pela Unidade da Capital abrange tamb\u00e9m os munic\u00edpios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrol\u00e2ndia e Rochedo, embora em v\u00e1rios casos, equipes realizem refor\u00e7os \u00e0s Subunidades do interior.<\/p>\n
Nessa \u00e1rea coberta pela Unidade Sede, o destaque das autua\u00e7\u00f5es foi relativo aos crimes contra a flora com 106 autua\u00e7\u00f5es, seguido por infra\u00e7\u00f5es contra a fauna com 70 pessoas autuadas. As infra\u00e7\u00f5es de pesca foram 11 e 29 contra polui\u00e7\u00e3o. Diferentemente do balan\u00e7o geral, as infra\u00e7\u00f5es de pesca n\u00e3o foram destaques, pois a Capital n\u00e3o possui rios piscosos, por\u00e9m, alguns munic\u00edpios com fiscaliza\u00e7\u00e3o coberta pela Unidade de Campo Grande possuem rios com tradi\u00e7\u00e3o pesqueira, o que fez com que houvesse 11 autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As demais 24 Subunidades do interior confeccionaram 794 autos de infra\u00e7\u00f5es, com predom\u00ednio de pesca com 245 pessoas autuadas. As infra\u00e7\u00f5es contra a flora foram 341 e as de polui\u00e7\u00e3o, 110. As autua\u00e7\u00f5es contra a fauna registraram 70. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 10.386.381,23 por essas unidades.<\/p>\n
Ressalta-se que as multas s\u00e3o baseadas no Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Dessa forma, o auto de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a primeira pe\u00e7a de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, ser\u00e1 julgado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O \u00f3rg\u00e3o julgador poder\u00e1 reduzir a multa at\u00e9 o m\u00ednimo previsto no Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008, manter o valor aplicado pelos Policiais, ou majorar at\u00e9 o valor m\u00e1ximo previsto no Decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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