{"id":28514,"date":"2019-02-20T08:14:24","date_gmt":"2019-02-20T11:14:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=28514"},"modified":"2019-02-20T09:35:28","modified_gmt":"2019-02-20T12:35:28","slug":"reinaldo-azambuja-discute-lei-kandir-e-concessao-da-br-163-com-bancada-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/reinaldo-azambuja-discute-lei-kandir-e-concessao-da-br-163-com-bancada-federal\/","title":{"rendered":"Reinaldo Azambuja discute Lei Kandir e concess\u00e3o da BR-163 com bancada federal"},"content":{"rendered":"

Em uma reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (19) em Bras\u00edlia com a presen\u00e7a dos tr\u00eas senadores e oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas priorit\u00e1rias para o Estado como a compensa\u00e7\u00e3o prevista na Lei Kandir e a duplica\u00e7\u00e3o da BR-163.<\/p>\n

Reinaldo Azambuja defendeu que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) encontre uma solu\u00e7\u00e3o para garantir a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia sob responsabilidade da concession\u00e1ria CCR MSVia.\u00a0A companhia assumiu a BR-163 em 2014 e recebeu o direito de explorar ped\u00e1gios na pista em troca de investimentos na duplica\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n

\u201cTemos que achar o equil\u00edbrio. A ANTT [Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre] \u00e9 favor\u00e1vel que fa\u00e7a a revis\u00e3o quinquenal, que o pr\u00f3prio contrato permite. Na quinta-feira, teremos reuni\u00e3o com o presidente do TCU, Jos\u00e9 Mucio. \u00c9 o TCU que tem que dizer isso\u201d, disse o governador.\u00a0\u201cA caducidade do contrato seria um retrocesso. Com di\u00e1logo e legisla\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, n\u00f3s conseguimos fazer revis\u00e3o e retomar os investimentos que s\u00e3o importantes e acelerar para termos uma rodovia mais segura\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Sobre a Lei Kandir, a preocupa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul se d\u00e1 por conta de um entendimento recente relacionado ao direito dos estados e Distrito Federal de receber compensa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o do ICMS nas exporta\u00e7\u00f5es de produtos prim\u00e1rios e semielaborados. Os governadores ter\u00e3o uma reuni\u00e3o na noite desta ter\u00e7a-feira (19) com o ministro Gilmar Mendes para discutir o assunto.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s precisamos rapidez. O Supremo j\u00e1 tinha dito para o TCU. N\u00e3o era nem discutir se \u00e9 direito ou n\u00e3o, era simplesmente para dizer qual o montante e quanto qual estado tem nesse percentual. Infelizmente, teve uma interpreta\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do TCU de que n\u00e3o caberia ressarcimento, mas achamos que \u00e9 direito e que o Congresso tem que legislar. Por isso, o Rodrigo Maia teve o compromisso de levar essa pauta e esperamos ter isso resolvido para n\u00e3o ter que todo o ano ter pires na m\u00e3o pedindo para colocar fundo das exporta\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Outro assunto tratado foi a eleva\u00e7\u00e3o do rating da capacidade de pagamento de Mato Grosso do Sul. Hoje, a nota de cr\u00e9dito do Estado avaliada pelo Tesouro Nacional \u00e9 \u201cC\u201d. O objetivo de Reinaldo Azambuja \u00e9 elevar para \u201cB\u201d.<\/p>\n

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Reinaldo Azambuja pediu apoio da bancada federal para medidas priorit\u00e1rias para MS (Fotos: Clodoaldo Silva)<\/p><\/div>\n<\/div>\n

A reuni\u00e3o contou com um novo coordenador da bancada: o senador Nelsinho Trad \u2013 escolhido pelos colegas. No encontro, Reinaldo Azambuja falou ainda de emendas e entregou um caderno de prioridades de Mato Grosso do Sul relacionadas \u00e0s secretarias de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar (Semagro), de Direitos Humanos, Assist\u00eancia Social e Trabalho (Sedhast), Educa\u00e7\u00e3o (SED) e de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), al\u00e9m de temas ligados \u00e0s ag\u00eancias estaduais de Gest\u00e3o de Empreendimentos (Agesul) e de Habita\u00e7\u00e3o (Agehab).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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