{"id":28840,"date":"2019-02-27T09:04:19","date_gmt":"2019-02-27T13:04:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=28840"},"modified":"2019-02-27T09:02:47","modified_gmt":"2019-02-27T13:02:47","slug":"decreto-beneficia-pequenas-industrias-do-setor-de-produtos-texteis-confeccao-e-vestuario-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/decreto-beneficia-pequenas-industrias-do-setor-de-produtos-texteis-confeccao-e-vestuario-de-ms\/","title":{"rendered":"Decreto beneficia pequenas ind\u00fastrias do setor de produtos t\u00eaxteis, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio de MS"},"content":{"rendered":"

Ao menos 247 pequenas ind\u00fastrias do setor de confec\u00e7\u00f5es ser\u00e3o beneficiadas pelo Decreto n\u00ba 15.167, de 21 de fevereiro de 2019, publicado pelo Governo do Estado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/a>\u00a0dessa segunda-feira (25). A nova norma possibilita ao setor uma condi\u00e7\u00e3o diferenciada de arrecada\u00e7\u00e3o que tem por objetivo incentivar o segmento e permitir maior gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Com o decreto publicado, Mato Grosso do Sul aderiu ao benef\u00edcio fiscal concedido pelo estado de Goi\u00e1s, isentando do pagamento do \u201cICMS Equaliza\u00e7\u00e3o Simples Nacional\u201d, at\u00e9 31 de dezembro de 2032, as aquisi\u00e7\u00f5es interestaduais de mercadorias para utiliza\u00e7\u00e3o como mat\u00e9ria-prima na fabrica\u00e7\u00e3o de nova esp\u00e9cie de mercadoria, por optantes pelo Simples Nacional inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado como fabricante de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, de roupas de cama, mesa e banho e de cortinas.<\/p>\n

\u201cEssa ades\u00e3o beneficia um segmento sul-mato-grossense que consideramos estrat\u00e9gico para o Estado, em especial na gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, comenta o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar, secret\u00e1rio Jaime Verruck. O setor conta atualmente com 303 empresas, emprega 5.880 trabalhadores e tem um valor bruto de produ\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o\/ano.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato Intermunicipal das Ind\u00fastrias do Vestu\u00e1rio, Tecelagem e Fia\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul (Sindivest\/MS), Jos\u00e9 Francisco Veloso Ribeiro, \u201co Governo foi sens\u00edvel ao setor, que j\u00e1 \u00e9 um grande empregador. Com o decreto, teremos condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para gerar mais empregos por conta da redu\u00e7\u00e3o de custo. A grande vantagem na din\u00e2mica do mercado \u00e9 ter pre\u00e7o competitivo e com esse benef\u00edcio fiscal, as ind\u00fastrias de confec\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul ter\u00e3o essa portunidade de empreender com uma capacidade maior e mais competitividade\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, afirmou que, com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, \u201ca isen\u00e7\u00e3o do \u2018ICMS Garantido\u2019 agora se estende aos fabricantes de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, de roupas de cama, mesa, banho e cortinas, dando mais competitividade aos nossos empres\u00e1rios e gerando novos postos de trabalho. A concess\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel uma vez que Mato Grosso do Sul aderiu ao benef\u00edcio fiscal concedido pelo estado de Goi\u00e1s\u201d.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Em julho do ano passado, o Governo do Estado extinguiu o regime especial de apura\u00e7\u00e3o e pagamento do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), denominado \u201cICMS Garantido\u201d. \u201cCompromisso de campanha do governador Reinaldo Azambuja, o fim do ICMS Garantido trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos empreendedores, ajudando a alavancar a economia do nosso Estado\u201d, lembra Felipe Mattos.<\/p>\n

Com essa medida, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional ficaram submetidos a uma modalidade de pagamento prevista na Lei Complementar Federal n\u00ba 123\/2006. Desta forma, caso uma ind\u00fastria optante pelo Simples Nacional compre mat\u00e9rias-primas e insumos de outros Estados da Federa\u00e7\u00e3o, ela deve recolher o \u201cICMS Equaliza\u00e7\u00e3o Simples Nacional\u201d, uma cobran\u00e7a antecipada do imposto, equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual (diferencial de al\u00edquotas) sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOcorre que os fabricantes de artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios, de roupas de cama, mesa e banho e de cortinas j\u00e1 n\u00e3o estavam sujeitos ao ICMS Garantido. Com a extin\u00e7\u00e3o desta sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o, o setor de confec\u00e7\u00f5es optante pelo Simples Nacional no Estado passou a ser enquadrado no \u201cICMS Equaliza\u00e7\u00e3o Simples Nacional\u201d, assim como os demais contribuintes do Simples Nacional\u201d, afirma Jaime Verruck.<\/p>\n

Tal antecipa\u00e7\u00e3o de imposto, de acordo com o titular da Semagro, tem por objetivo proteger a ind\u00fastria local. \u201cIsto porque o pequeno contribuinte sul-mato-grossense que adquire mat\u00e9rias-primas ou mercadorias de ind\u00fastrias locais arca com uma carga tribut\u00e1ria de 17% de ICMS na respectiva aquisi\u00e7\u00e3o. Entretanto, quando este mesmo contribuinte enquadrado no regime do Simples Nacional adquire mat\u00e9rias-primas ou mercadorias de empresas localizadas em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o, arca com uma carga tribut\u00e1ria de 7% ou 12% na aquisi\u00e7\u00e3o, a depender do Estado de origem da opera\u00e7\u00e3o. A cobran\u00e7a antecipada do diferencial de al\u00edquotas serve para equalizar esta distor\u00e7\u00e3o, de forma a igualar as condi\u00e7\u00f5es de competitividade, neste aspecto, entre fornecedores localizados em outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o e ind\u00fastrias e atacadistas sul-mato-grossenses\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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