O Ju\u00edzo da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana (MS) deferiu o pedido de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena protocolado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio dos Promotores de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Albuquerque e Antenor Ferreira de Rezende Neto, e determinou a pris\u00e3o de Raul Martines Freixes e Carlos Augusto Paim Mendes.<\/p>\n
Para dar cumprimento \u00e0 pris\u00e3o, uma equipe da Pol\u00edcia Militar de Campo Grande deslocou-se at\u00e9 o CIJUS, nesta segunda-feira (11\/03), \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na Capital, para o fim de dar cumprimento ao mandado, isso por volta das 17h45min. Todavia, no ato do cumprimento, Raul Freixes teria passado mal e ent\u00e3o fora encaminhado a uma unidade de pronto atendimento m\u00e9dico, onde permaneceu sob observa\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respons\u00e1vel, de acordo com o hist\u00f3rico do boletim de ocorr\u00eancia da pol\u00edcia militar n.\u00ba 747\/2019. Na mesma data, foi preso na cidade de Aquidauana Carlos Augusto Paim Mendes, tamb\u00e9m por uma equipe da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
A pris\u00e3o \u00e9 em decorr\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, por interm\u00e9dio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social de Aquidauana, em desfavor de Raul Martines Freixes e Carlos Augusto Paim Mendes, haja vista a pr\u00e1tica do crime previsto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto-Lei n.\u00ba 201\/67, quando exerciam, respectivamente, os cargos de prefeito e secret\u00e1rio de fazenda e administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme restou apurado durante o processo, no dia 21 de novembro de 2000, faltando pouco mais de um m\u00eas para o fim de seu mandato de prefeito, Raul Martines Freixes apropriou-se de R$ 100 mil em verba p\u00fablica pertencente ao Munic\u00edpio de Aquidauana. Para tanto, ele preencheu um cheque de titularidade da prefeitura e determinou que uma funcion\u00e1ria municipal fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e lhe entregasse o valor, o que efetivamente foi feito.<\/p>\n
N\u00e3o fosse o bastante, no dia 20 de dezembro de 2000, poucos dias antes do encerramento de seu mandato, Raul Freixes apropriou-se de R$ 14.958,32 em verba p\u00fablica pertencente ao Munic\u00edpio de Aquidauana. Desta vez, Raul Freixes e o ent\u00e3o secret\u00e1rio de fazenda e administra\u00e7\u00e3o Carlos Augusto Paim confeccionaram uma nota de empenho simulando pagamento a uma empresa que realizaria amplia\u00e7\u00e3o de ruas do munic\u00edpio e, ent\u00e3o, preencheram e assinaram um cheque de titularidade da prefeitura, determinando, em seguida, que uma funcion\u00e1ria municipal fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e entregasse o valor ao ex-prefeito, o que efetivamente foi feito.<\/p>\n
Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o do processo, os r\u00e9us foram condenados. Eles recorreram ao Tribunal de Justi\u00e7a, cujo recurso foi provido apenas em parte, mantendo-se a condena\u00e7\u00e3o. Assim, Raul Martines Freixes foi condenado \u00e0 pena de 11 anos de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado e com a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 10 anos. Carlos Augusto Paim, por sua vez, foi condenado \u00e0 pena de cinco anos e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto e com a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, eletivo ou de nomea\u00e7\u00e3o, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
Raul Freixes ainda apresentou embargos de declara\u00e7\u00e3o ao ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, por\u00e9m, foram rejeitados em decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 05 de fevereiro de 2019.<\/p>\n
Desta feita, fundamentada em recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (HC 126292 e ARE 964246) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que admitem a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s esgotamento da jurisdi\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a Promotoria de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s dos Promotores de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Maur\u00edcio de Albuquerque e Antenor Ferreira de Rezende Neto, protocolou pedido de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, que foi deferido pelo Ju\u00edzo da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana, determinando-se, assim, o imediato cumprimento da condena\u00e7\u00e3o, nos mesmos moldes em ocorreu, por exemplo, que o ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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