A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) n\u00e3o vai mais aceitar a inscri\u00e7\u00e3o em seus quadros de bachar\u00e9is em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental. Sem a inscri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o, os rec\u00e9m-formados n\u00e3o podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o de uma s\u00famula que torne os casos de agress\u00f5es e viol\u00eancia contra\u00a0mulheres, idosos, crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e mental um impeditivo \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o na Ordem foi aprovada pelo plen\u00e1rio do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A s\u00famula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.<\/p>\n
Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos n\u00e3o tem idoneidade moral para exercer a profiss\u00e3o. Ao analisar a proposta apresentada pela Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da viol\u00eancia contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda n\u00e3o tenha sido julgada pelo Poder Judici\u00e1rio, a simples den\u00fancia \u00e9 um fator contr\u00e1rio \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do acusado nos quadros da OAB.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, n\u00e3o se limitando \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica, constitui sim fator apto a caracterizar a aus\u00eancia de idoneidade moral necess\u00e1ria para a inscri\u00e7\u00e3o na OAB, independentemente da inst\u00e2ncia criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para delibera\u00e7\u00e3o dos casos concretos\u201d, afirmou Canterji em seu voto \u2013 que foi seguido pelos outros conselheiros.<\/p>\n
\u201cA OAB n\u00e3o pode compactuar com aquele que pratica a viol\u00eancia contra a mulher. Esse \u00e9 o recado que a gente espera com a aprova\u00e7\u00e3o dessa s\u00famula, no sentido de dizer que esse \u00e9 um valor essencial para a OAB\u201d, ressaltou a conselheira e presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.<\/p>\n
Segundo a OAB, no processo de inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos devem\u00a0apresentar atestado de antecedentes criminais – documento que traz informa\u00e7\u00f5es sobre processos ou\u00a0condena\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia. Anualmente, cerca de 100 mil bachar\u00e9is em direito obt\u00eam a inscri\u00e7\u00e3o na OAB e se tornam advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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