Assinado pelo prefeito Marcelo Iunes e publicado no DIOCORUMB\u00c1 dessa quarta-feira, 20 de mar\u00e7o, o Decreto 2.123 disp\u00f5e sobre a forma de lan\u00e7amento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019.<\/p>\n
O documento estabelece que os contribuintes que n\u00e3o possuem d\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica Municipal, ou que estiverem com seu parcelamento em dia at\u00e9 a data de 14 de mar\u00e7o, poder\u00e3o pagar o IPTU 2019 \u00e0 vista com 30% desconto ou parcelado em at\u00e9 sete vezes, com 5% de desconto em cada parcela.<\/p>\n
Tanto a cota \u00fanica quanto a primeira parcela vencem no dia 10 de maio. As demais parcelas devem ser pagas sempre no dia 10 do m\u00eas seguinte, com exce\u00e7\u00e3o de agosto e novembro, quando a data limite para pagamento \u00e9 12 e 11, respectivamente.<\/p>\n
Contribuintes que possuem d\u00e9bitos com a Fazenda Municipal ou que estiverem com seu parcelamento em atraso at\u00e9 o dia 14 de mar\u00e7o, poder\u00e3o quitar o IPTU 2019 mediante pagamento \u00e0 vista (cota \u00fanica), com 15% de desconto. Tamb\u00e9m poder\u00e3o usufruir dos mesmos descontos de 30% ou 5%, os contribuintes do IPTU que, em atraso, quitarem seus d\u00e9bitos anteriores at\u00e9 o dia 06 de maio.<\/p>\n
O Decreto 2.123 ainda determina que todos os descontos incidem somente no Imposto Predial e Territorial Urbano, n\u00e3o abrangendo as Taxas de Servi\u00e7os P\u00fablicos Espec\u00edficos e Divis\u00edveis.<\/p>\n