Os deputados estaduais devem votar em segunda discuss\u00e3o na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (11), o Projeto de Emenda Constitucional 06\/2016, do deputado Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT), que altera a reda\u00e7\u00e3o do disposto no art. 164 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Mato Grosso do Sul. A emenda sugere incluir novas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e a Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, al\u00e9m de adequar as atribui\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es mencionadas aos preceitos constitucionais referentes ao or\u00e7amento e finan\u00e7as do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta apresenta parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Constitucional e tem como co-autores o ex-deputado Angelo Guerreiro (PSDB) e os deputados Cabo Almi (PT), Eduardo Rocha (PMDB), Flavio Kayatt (PSDB), Pedro Kemp (PT) e Professor Rinaldo (PSDB).<\/p>\n
Em primeira discuss\u00e3o dois Projetos de Lei (PL) devem ser votados. O PL 05\/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), obriga a divulga\u00e7\u00e3o do Disque 100 e do aplicativo Proteja Brasil nos cinemas do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a deputada o Disque 100 \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o da sociedade civil com o poder p\u00fablico, que possibilita conhecer e avaliar a dimens\u00e3o da viol\u00eancia contra os direitos humanos e o sistema de prote\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o Proteja Brasil \u00e9 um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. \u201c\u00c9 poss\u00edvel fazer den\u00fancias direto pelo aplicativo, localizar os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o nas principais capitais e ainda se informar sobre as diferentes viola\u00e7\u00f5es\u201d, justificou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado o PL 028\/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e\/ou complementar ao bem estar e a sa\u00fade no Estado de Mato Grosso do Sul. \u201cCada vez mais s\u00e3o reconhecidos os resultados altamente ben\u00e9ficos alcan\u00e7ados com este tratamento m\u00e9dico complementar e\/ou integrativo. Exemplos nesse sentido s\u00e3o vistos com a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade pela utiliza\u00e7\u00e3o da medicina alternativa em combina\u00e7\u00e3o com a medicina tradicional e o incentivo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e0 pr\u00e1tica da Homeopatia\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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