Institu\u00eddo por meio da Lei Estadual 3.641 de 4 de\u00a0\u00a0fevereiro de\u00a0\u00a02009, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Liga\u00e7\u00f5es de Telemarketing (Bloqtel)\u00a0tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste servi\u00e7o, efetuem liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, n\u00e3o autorizadas, para os usu\u00e1rios nele inscritos, cabendo \u00e0 Superintend\u00eancia para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon\/MS) o seu efetivo funcionamento.<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o h\u00e1 10 anos foram cadastrados 22.620 telefones e 10.496 usu\u00e1rios. Nos registros constam o bloqueio de 21.352 telefones de 602 fornecedores entre empresas de telefonia m\u00f3vel e bancos por insistirem na tentativa de\u00a0\u00a0vendas\u00a0de\u00a0\u00a0\u201cpacotes\u201d diversos causando aborrecimento aos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Somente nos primeiros meses deste ano (2019) foram registradas 97 den\u00fancias,\u00a0\u00a0sendo as operadoras\u00a0\u00a0de telefonia Vivo e Claro as\u00a0\u00a0que\u00a0mais tiveram registro.\u00a0\u00a0A vivo foi denunciada 28 vezes enquanto a Claro 19. As restantes est\u00e3o entre bancos e estabelecimentos comerciais que ligam para as pessoas oferecendo produtos, geralmente cart\u00f5es de cr\u00e9dito\u00a0ou \u201cpacotes\u201d como poupan\u00e7a ou investimentos.<\/p>\n
Para o consumidor fazer uso do servi\u00e7o e proceder uma reclama\u00e7\u00e3o e pedir bloqueio \u00e9 necess\u00e1rio que esteja cadastrado no Procon Estadual bastando para isso fornecer seu nome,\u00a0\u00a0n\u00fameros de RG e CPF, endere\u00e7o, telefone\u00a0a ser cadastrado e-mail.\u00a0\u00a0A efetiva\u00e7\u00e3o do cadastro se dar\u00e1 \u00e0 partir do trig\u00e9simo dia do ingresso do usu\u00e1rio no sistema e, \u00e0 partir da\u00ed as empresas citadas estar\u00e3o proibidas,\u00a0sob pena de san\u00e7\u00e3o, a\u00a0\u00a0realizar liga\u00e7\u00f5es para aqueles n\u00fameros.<\/p>\n
O superintendente Marcelo Salom\u00e3o lembra que \u201cmuitas vezes por desconhecimento da exist\u00eancia deste tipo de servi\u00e7o as pessoas ficam ref\u00e9ns de empresas que, repetidamente, ligam na tentativa de oferecer algo que n\u00e3o \u00e9 do interesse do consumidor\u201d. O Procon Estadual\u00a0disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es para auxiliar e realizar o bloqueio das liga\u00e7\u00f5es indesejadas.<\/p>\n