O\u00a0ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (3) que o atual modelo de Previd\u00eancia \u00e9 uma “f\u00e1brica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privil\u00e9gios. Ele citou como exemplo\u00a0o\u00a0valor m\u00e9dio das aposentadorias dos deputados e dos servidores na C\u00e2mara dos Deputados, que segundo o ministro \u00e9 20 vezes superior \u00e0 aposentadoria m\u00e9dia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
\u201cA aposentadoria m\u00e9dia [na C\u00e2mara] \u00e9 20 vezes a aposentadoria m\u00e9dia do INSS. A aposentadoria do INSS \u00e9 R$ 1,3 mil. A aposentadoria m\u00e9dia nesse ambiente \u00e9 de R$ 28 mil. A nossa reforma tenta justamente endere\u00e7ar esses problemas. Com escala progressiva [nas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o], estamos removendo privil\u00e9gios\u201d, declarou o ministro, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Respondendo a questionamentos sobre a aposentadoria rural, o ministro disse que a categoria entrou na reforma para combater fraudes. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que mostram que 16% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive no campo, mas os trabalhadores rurais respondem por cerca de 30% das aposentadorias do INSS e 60% do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. Ele disse que o Congresso pode retirar as mudan\u00e7as de regra da Previd\u00eancia, desde que mantenha a economia de R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos prevista com a proposta.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m mencionou que o governo pretende rever a pol\u00edtica de subs\u00eddios e de desonera\u00e7\u00f5es, por\u00e9m somente depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. \u201cDiversas quest\u00f5es podem ser resolvidas na reforma tribut\u00e1ria, mas a gente tem que atacar primeiro o que est\u00e1 destruindo o Brasil\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de reduzir o valor do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) para R$ 400 e antecipar a idade m\u00ednima para 60 anos, o ministro esclareceu que a proposta n\u00e3o mexer\u00e1 no direito adquirido de quem atualmente recebe o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, pago a partir dos 65 anos para fam\u00edlias de baixa renda. \u201cN\u00e3o se mexeu em direito adquirido. Queremos dar uma possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o [para 60 anos]\u201d, explicou Guedes.<\/p>\n
Pela reforma em tramita\u00e7\u00e3o, o BPC para os futuros benefici\u00e1rios come\u00e7aria em R$ 400 a partir dos 60 anos e s\u00f3 subiria para um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 70 anos. O ministro disse que essa idade foi sugerida n\u00e3o por ele, mas pela equipe t\u00e9cnica. Ele, no entanto, disse que o Congresso \u00e9 soberano para derrubar as mudan\u00e7as e que o benef\u00edcio \u00e9 importante para ativar a economia em regi\u00f5es pobres.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de alguns deputados de incluir idades m\u00ednimas de aposentadoria diferenciada por regi\u00f5es, Guedes esclareceu que os regimes de Previd\u00eancia n\u00e3o levam em conta a expectativa total de vida, mas a estimativa de sobrevida de quem completa a idade de aposentadoria. \u201cQuem chega \u00e0 idade de se aposentar tem sobrevida igual, seja no Nordeste, seja no Sul. A m\u00e9dia [da expectativa de vida] \u00e9 mais baixa em algumas regi\u00f5es por causa da morte de jovens e de crian\u00e7as, mas a Previd\u00eancia analisa o tempo restante de vida de quem se aposenta\u201d, justificou.<\/p>\n
O ministro negou ainda que a reforma da Previd\u00eancia queira transferir direitos da Constitui\u00e7\u00e3o para uma lei complementar. \u201cO que a gente quer desconstitucionalizar [tirar da Constitui\u00e7\u00e3o] s\u00e3o par\u00e2metros [m\u00ednimos de aposentadoria], n\u00e3o direitos. Os direitos est\u00e3o preservados. Nenhuma constitui\u00e7\u00e3o do mundo, nem da Venezuela, nem da Bol\u00edvia, tem par\u00e2metros para a Previd\u00eancia\u201d, contestou.<\/p>\n