A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) aprovar o relat\u00f3rio do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), ao recurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo arquivamento do pedido de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Cortes Superiores, conhecida como Lava Toga. O placar da vota\u00e7\u00e3o foi 19 votos favor\u00e1veis, sete contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a mat\u00e9ria segue para decis\u00e3o final do plen\u00e1rio da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje na \u00faltima sess\u00e3o deliberativa do Senado antes da Semana Santa.<\/p>\n
No documento, Carvalho argumentou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tem se demonstrado aqu\u00e9m de enfrentar os “desmandos” e “desvios” do Poder Judici\u00e1rio, mas que essas quest\u00f5es seriam “adequadamente tratadas” num debate sobre o novo Estatuto da Magistratura. “N\u00e3o ser\u00e1 o esgar\u00e7amento das rela\u00e7\u00f5es entre os Poderes que conduzir\u00e1 \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 supera\u00e7\u00e3o dos gargalos institucionais identificados”, defendeu.<\/p>\n
O relat\u00f3rio colocou do mesmo lado partidos como PT e MDB. O l\u00edder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) disse que a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o traria preju\u00edzos ao pa\u00eds. \u201cO que a gente menos precisa agora \u00e9 de um confronto entre Poderes. Esta CPI inexoravelmente ir\u00e1 produzir uma confronta\u00e7\u00e3o entre o Poder Judici\u00e1rio e o Poder Legislativo. E quem vai perder \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, disse.<\/p>\n
Bezerra acrescentou que a prioridade deve ser a agenda do governo de retomada do desenvolvimento e do crescimento, como a reforma da Previd\u00eancia, o pacote de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime organizado, al\u00e9m de uma agenda de diminui\u00e7\u00e3o do estado para promover um amplo programa de desestatiza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, procurando reduzir a carga fiscal sobre as empresas brasileiras e cobrar mais dos mais ricos, sobretudo na taxa\u00e7\u00e3o sobre dividendos<\/p>\n
O arquivamento da Comiss\u00e3o, foi alvo de cr\u00edticas do l\u00edder do PSL no Senado, o tamb\u00e9m governista senador Major Ol\u00edmpio (SP). Aos defender a CPI, ele disse que n\u00e3o \u00e9 verdade que o presidente Jair Bolsonaro pediu que parlamentares retirassem apoio para a instala\u00e7\u00e3o do colegiado. \u201cO presidente Jair Bolsonaro nunca falou isso. E quem falou isso em nome dele \u00e9 mentiroso! Nunca! Jamais ele tomou qualquer iniciativa de se imiscuir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o em qualquer… ou interfer\u00eancia em qualquer dos Poderes\u201d, disse.<\/p>\n
Major Ol\u00edmpio acrescentou que a derrota na CCJ n\u00e3o encerra o debate. \u201cN\u00f3s perdemos aqui, n\u00f3s vamos sustentar. Se for preciso recolher assinatura de novo, se for preciso recorrer, como disse o [ senador Esperidi\u00e3o] Amin, n\u00f3s vamos recorrer\u201d, disse.<\/p>\n
Tamb\u00e9m contr\u00e1rio ao engavetamento da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que o Senado sair\u00e1 envergonhado ao “enterrar” a CPI. “Essa CPI n\u00e3o \u00e9 ca\u00e7a \u00e0s bruxas. Tenho orgulho de dizer que assinei essa CPI duas vezes, ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. N\u00e3o quero desapontar os milh\u00f5es de capixabas”, disse.<\/p>\n
Em meio \u00e0 discuss\u00e3o acalorada dois votos em separado foram apresentados \u00e0 CCJ. O primeiro elaborado pelo autor do requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI , senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE), em oposi\u00e7\u00e3o ao parecer do relator Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de ineg\u00e1vel interesse de toda a sociedade saber se os magistrados designados para o julgamento de seus processos e de outros igualmente relevantes est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de representar o Estado no grave of\u00edcio da jurisdictio ou se s\u00e3o devedores de agentes privados e patrocinam interesses incompat\u00edveis com a atividade julgadora\u201d, disse Vieira no voto.<\/p>\n
O segundo voto em separado veio do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), com argumentos contra a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Para o parlamentar, apesar da insatisfa\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e do que chamou de \u201ccrescente ativismo judicial, com excessivas incurs\u00f5es em compet\u00eancias do Poder Legislativo, pretendendo substituir a atividade legislativa em alguns casos, e do Poder Executivo, com decis\u00f5es judiciais que n\u00e3o resguardam o m\u00e9rito do ato administrativo\u201d, a CPI violaria o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes previsto no Regimento Interno do Senado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o tenho, seguindo a minha consci\u00eancia, como concordar com a instala\u00e7\u00e3o da CPI pretendida, que objetiva realizar justamente o que desde muito condenamos: intromiss\u00e3o indevida de um Poder em outro\u201d, argumentou o senador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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