{"id":29856,"date":"2019-04-11T08:57:08","date_gmt":"2019-04-11T12:57:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=29856"},"modified":"2019-04-11T09:28:06","modified_gmt":"2019-04-11T13:28:06","slug":"alms-redacao-final-do-projeto-que-cria-o-pdv-deve-ser-votada-na-sessao-desta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-redacao-final-do-projeto-que-cria-o-pdv-deve-ser-votada-na-sessao-desta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"ALMS: Reda\u00e7\u00e3o final do projeto que cria o PDV deve ser votada na sess\u00e3o desta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

Aprovado em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o de ontem, o\u00a0Projeto de Lei (PL) 39\/2019<\/a>, do Executivo, deve retornar ao Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) nesta quinta-feira (11) para ser votada a reda\u00e7\u00e3o final. A mat\u00e9ria, que institui o\u00a0Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio (PDV), foi aprovada depois de receber emenda\u00a0modificativa\u00a0no in\u00edcio desta semana. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos na Ordem do Dia de hoje quatro projetos, de autoria\u00a0de parlamentares, para ser analisados em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (9), a\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0\u00a0emenda\u00a0ao PL 39\/2019. De acordo com o deputado Barbosinha (DEM), relator do projeto na CCJR, a proposta mant\u00e9m por dois anos o impedimento aos servidores que aderirem ao PDV de assumirem cargos em comiss\u00e3o.\u00a0\u201cSem a emenda, o servidor poderia aderir ao PDV e continuar trabalhando em cargo em comiss\u00e3o, pois o texto dizia que o impedimento por dois anos n\u00e3o se estendia \u00e0queles que j\u00e1 ocupavam cargos em comiss\u00e3o. Com a emenda, todos os servidores que aderirem ao PDV n\u00e3o poder\u00e3o ocupar cargos em comiss\u00e3o por dois anos, contados da data da exonera\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Duas propostas, que\u00a0visam fortalecer a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006), tamb\u00e9m devem ser votadas, em primeira discuss\u00e3o, na sess\u00e3o desta quinta-feira. De autoria do deputado Mar\u00e7al Filho (PSDB), que \u00e9 o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, o\u00a0Projeto de Lei (PL) 50\/2019<\/a>\u00a0pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de condenados pela Lei Maria da Penha em programas habitacionais e sociais do governo de Mato Grosso do Sul. De acordo com o parlamentar, apesar dos avan\u00e7os na defesa dos direitos da mulher, ainda \u00e9 expressivo o n\u00famero de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria que\u00a0ajuda a inibir a ocorr\u00eancia de agress\u00f5es contra a mulher\u00a0\u00e9 o\u00a0PL 23\/2019<\/a>, de autoria do\u00a0deputado Coronel David (PSL). A proposta\u00a0veda a nomea\u00e7\u00e3o, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta\u00a0e em todos os Poderes do Estado, para todos os cargos efetivos ou e em comiss\u00e3o, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.\u00a0O projeto tem como coautores os deputados Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Corr\u00eaa (PSDB), Pedro Kemp (PT), Z\u00e9 Teixeira (DEM), Eduardo Rocha (MDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), Neno Razuk (PTB), Mar\u00e7al Filho (PSDB) e Ant\u00f4nio Vaz (PRB).<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0PL 37\/2019<\/a>, que autoriza o Poder Executivo a oferecer aulas de defesa pessoal e de artes marciais nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado Ant\u00f4nio Vaz, prev\u00ea aulas nas modalidades jiu-jitsu, jud\u00f4, tae-kend\u00f4, karat\u00ea e capoeira. O projeto objetiva reduzir a evas\u00e3o escolar e a pr\u00e1tica de doutrinas de autocontrole pelos alunos, conforme o parlamentar.<\/p>\n

Outra mat\u00e9ria que deve ser votada hoje \u00e9 o\u00a0PL 51\/2019<\/a>, de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa. A proposta altera a Lei 3.365\/2007, que trata sobre equipamentos de transmiss\u00e3o. A mudan\u00e7a corresponde ao artigo 1\u00ba da lei, que veda a instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00f5es de R\u00e1dio Base (ERBs), Mini R\u00e1dio Base (Mini ERBs) e equipamentos afins de transmiss\u00e3o de telefonia celular em algumas situa\u00e7\u00f5es, como em \u201cbens p\u00fablicos, de uso comum do povo e de uso especial\u201d. Isso est\u00e1 previsto no inciso primeiro desse artigo. Na reda\u00e7\u00e3o proposta pelo projeto, \u00e9 tirada a express\u00e3o \u201cde uso especial\u201d.<\/p>\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 permitida a instala\u00e7\u00e3o de repetidores de sinal e antena de televis\u00e3o no \u00e2mbito da Assembleia. Essa possibilidade est\u00e1 relacionada com o processo de implementa\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a TV Senado e a TV Assembleia para transmiss\u00e3o de sinal aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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