A partir de hoje (16), est\u00e1 dispon\u00edvel para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao m\u00f3dulo simplificado do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial).<\/p>\n
Nesta primeira etapa, que \u00e9 facultativa, somente estar\u00e3o dispon\u00edveis os formul\u00e1rios para cadastramento dos dados do MEI e do empregado.<\/p>\n
A partir de julho, ainda de forma facultativa, os empreendedores poder\u00e3o cadastrar tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es da folha de pagamento.<\/p>\n
O cadastro de informa\u00e7\u00f5es somente passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio para o MEI em outubro, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 8 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais formalizados no pa\u00eds. Desses, 150 mil possuem empregado formalizado.<\/p>\n
Desde 10 de abril, os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa f\u00edsica (exceto dom\u00e9stico), produtor rural pessoa f\u00edsica e entidades sem fins lucrativos iniciaram a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos, os quais compreendem informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores e seus v\u00ednculos trabalhistas, como admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos.<\/p>\n
Essa fase ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias para que os empregadores do grupo tr\u00eas possam se organizar e enviar os dados solicitados de forma compassada e efetiva.<\/p>\n
Segundo a Receita, o eSocial j\u00e1 conta com 30 milh\u00f5es de trabalhadores cadastrados. Com a efetiva\u00e7\u00e3o do cadastro dos 16 milh\u00f5es de trabalhadores esperados nessa fase do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema, o eSocial abranger\u00e1 46 milh\u00f5es de trabalhadores registrados em sua base de dados.<\/p>\n
O sistema tem como objetivos simplificar processos, garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e maximizar o tempo dos empregadores ao reduzir a entrega de diversas obriga\u00e7\u00f5es a apenas uma opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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