O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Cr\u00e9dito (ESC). A tramita\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto no Congresso Nacional foi conclu\u00edda no \u00faltimo dia 19 de mar\u00e7o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal. Na pr\u00e1tica, qualquer pessoa poder\u00e1 abrir uma empresa simples\u00a0de cr\u00e9dito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos neg\u00f3cios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de de capital m\u00ednimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 4,8 milh\u00f5es, vedada ainda a cobran\u00e7a de encargos e tarifas.<\/p>\n
“Nossa esperan\u00e7a agora \u00e9 que, com a empresa simples de cr\u00e9dito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Voc\u00ea, que tem um\u00a0dinheirinho na poupan\u00e7a, tire da poupan\u00e7a, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste pa\u00eds”, afirmou o senador Jorginho Mello\u00a0(PR-SC), em discurso na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da nova lei. Mello \u00e9 o autor do projeto legislativo que deu origem \u00e0 empresa simples de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O governo estima que a cria\u00e7\u00e3o da ESC pode injetar R$ 20 bilh\u00f5es, por ano, em novos recursos para os pequenos neg\u00f3cios no Brasil. Isso representa crescimento de 10%\u00a0no mercado de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcan\u00e7ou o montante de R$ 208 bilh\u00f5es. De acordo com estimativa do Servi\u00e7o\u00a0Brasileiro de Apoio \u00e0 Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcan\u00e7ado no momento em que as primeiras mil empresas simples de cr\u00e9dito entrarem em atividade.<\/p>\n
O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia, tamb\u00e9m discursou na cerim\u00f4nia e criticou a\u00a0dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de cr\u00e9dito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do cr\u00e9dito.<\/p>\n
“A empresa simples de cr\u00e9dito \u00e9 aquele indiv\u00edduo que, sem autoriza\u00e7\u00e3o nenhuma, porque n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o, simplesmente registra uma empresa, que \u00e9 simples\u00a0de cr\u00e9dito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que \u00e9 oferecido na regi\u00e3o, porque hoje os grandes bancos captam de todos,\u00a0mas s\u00f3 emprestam para alguns”, disse Afif.<\/p>\n
Apesar do nome, as empresas simples de cr\u00e9dito ter\u00e3o regime tribut\u00e1rio de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, n\u00e3o podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que \u00e9 o regime aplicado exclusivamente \u00e0s micro e pequenas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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