{"id":30628,"date":"2019-05-08T08:36:25","date_gmt":"2019-05-08T12:36:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=30628"},"modified":"2019-05-08T09:32:28","modified_gmt":"2019-05-08T13:32:28","slug":"alms-cinco-vetos-do-poder-executivo-estao-pautados-para-votacao-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-cinco-vetos-do-poder-executivo-estao-pautados-para-votacao-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"ALMS: Cinco vetos do Poder Executivo est\u00e3o pautados para vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"<p>Em discuss\u00e3o \u00fanica, os deputados estaduais devem votar cinco vetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8). O primeiro da pauta \u00e9 o veto parcial ao Projeto de Lei 196\/2002, do Poder Executivo, que<strong>\u00a0<\/strong>disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo do Estado.<\/p>\n<p>Com a preocupa\u00e7\u00e3o de respeitar o ordenamento jur\u00eddico e respeitar o interesse p\u00fablico foram vetados dois par\u00e1grafos do artigo 5\u00ba da Lei 2.065. Um prop\u00f5e que o militar da reserva remunerada pode ser designado para o servi\u00e7o ativo mediante aceita\u00e7\u00e3o expressa, desde que atrelada aos requisitos a serem dispostos em Decreto do Estado. O outro diz que o militar indicado ter\u00e1 os mesmos direitos e deveres do policial da ativa de igual posto ou gradua\u00e7\u00e3o, ficando agregado ao respectivo quadro.<\/p>\n<p>O segundo da pauta \u00e9 o veto parcial ao Projeto de Lei 48\/2005, de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), que estabelece pol\u00edtica e normas para o seq\u00fcestro de carbono no Estado. O Governo do Estado entendeu retirar do texto o 4\u00ba artigo e seu par\u00e1grafo, que tratam do acompanhamento dos projetos pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, isoladamente ou em coopera\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos.<\/p>\n<p>Em seguida, dever\u00e1 ser votado o veto parcial ao Projeto de Lei 206\/2004, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Banco Estadual de C\u00e9lulas-Tronco. Com a justificativa de que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram removidos os artigos que tratavam das despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o da norma. Essa proposta foi assinada tamb\u00e9m pelos ent\u00e3o deputados Nelson Trad Filho e Waldir Neves.<\/p>\n<p>O quarto pautado \u00e9 o veto total ao Projeto de Lei 102\/2007, de autoria do ent\u00e3o deputado Arroyo, que alterou artigos da Lei 2.015, de 30 de maio de 2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais. Conforme o Executivo, o texto proposto ingeriu, de forma indevida, na administra\u00e7\u00e3o do fundo e interferiu nas atribui\u00e7\u00f5es do governo.<\/p>\n<p>Por fim, na Ordem do Dia est\u00e1 o veto total ao Projeto de Lei 027\/2014, do Deputado Lidio Lopes (Patri), que institui desconto nas taxas de renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (CNH) e cria o Programa Bom Motorista. O Executivo argumenta que o texto \u00e9 inadequado \u201cna medida em que por ser uma pretensa lei tribut\u00e1ria ben\u00e9fica, interfere em mat\u00e9ria pertinente \u00e0s receitas p\u00fablicas, cuja ren\u00fancia acaba por repercutir sobre o or\u00e7amento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em discuss\u00e3o \u00fanica, os deputados estaduais devem votar cinco vetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8). O primeiro da pauta \u00e9 o veto parcial ao Projeto de Lei 196\/2002, do Poder Executivo, que\u00a0disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo do Estado. 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