{"id":30635,"date":"2019-05-08T08:59:07","date_gmt":"2019-05-08T12:59:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=30635"},"modified":"2019-05-08T09:40:39","modified_gmt":"2019-05-08T13:40:39","slug":"bolsonaro-assina-novas-regras-para-atiradores-e-cacadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/bolsonaro-assina-novas-regras-para-atiradores-e-cacadores\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina novas regras para atiradores e ca\u00e7adores"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro assinou\u00a0hoje\u00a0(7), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o decreto que regulamenta a posse, o porte e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es para ca\u00e7adores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, al\u00e9m de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto tamb\u00e9m permite a livre importa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos \u00e0 posse e ao porte de arma. A \u00edntegra da nova norma ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o de amanh\u00e3 (8) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o com\u00e9rcio de armas no pa\u00eds]. O governo federal, naquela \u00e9poca, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, n\u00e3o cumpriram a legisla\u00e7\u00e3o e extrapolaram a lei, n\u00e3o permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es”, disse Bolsonaro em r\u00e1pida entrevista a jornalistas ap\u00f3s cerim\u00f4nia.<\/p>\n

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O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, assina o decreto que disp\u00f5e sobre a aquisi\u00e7\u00e3o, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas – SINARM e SIGMA (Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n

O decreto tamb\u00e9m amplia o uso da arma de fogo para moradores de \u00e1reas rurais. At\u00e9 ent\u00e3o, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, est\u00e1 autorizado o uso em todo o per\u00edmetro do terreno. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma permiss\u00e3o expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Ex\u00e9rcito possam vender armas, muni\u00e7\u00f5es e acess\u00f3rios. Na pr\u00e1tica, isso deve ampliar o n\u00famero de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a introduzida pelo decreto \u00e9 a garantia do porte de arma a pra\u00e7as das For\u00e7as Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de servi\u00e7o, al\u00e9m de garantia das condi\u00e7\u00f5es do porte a militares inativos.<\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No caso da livre importa\u00e7\u00e3o, o governo quebra o monop\u00f3lio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e muni\u00e7\u00f5es do pa\u00eds, j\u00e1 que passa a permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxa\u00e7\u00e3o da empresa para n\u00e3o prejudic\u00e1-la frente a abertura de concorr\u00eancia no mercado.<\/p>\n

O presidente ressaltou que o decreto “n\u00e3o \u00e9 um projeto de seguran\u00e7a” p\u00fablica, mas defendeu o direito da popula\u00e7\u00e3o se armar. Ele criticou as pol\u00edticas p\u00fablicas adotadas por governos anteriores. “Toda a pol\u00edtica desarmamentista que come\u00e7ou l\u00e1 atr\u00e1s no Fernando Henrique Cardoso at\u00e9\u00a0hoje, o resultado foi a explos\u00e3o do n\u00famero de homic\u00eddios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, n\u00f3s vamos botar um freio nisso”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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