{"id":30755,"date":"2019-05-10T11:42:49","date_gmt":"2019-05-10T15:42:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=30755"},"modified":"2019-05-10T12:30:03","modified_gmt":"2019-05-10T16:30:03","slug":"stf-decidira-sobre-judicializacao-da-saude-ainda-no-1o-semestre-afirma-dias-toffoli-a-reinaldo-azambuja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/stf-decidira-sobre-judicializacao-da-saude-ainda-no-1o-semestre-afirma-dias-toffoli-a-reinaldo-azambuja\/","title":{"rendered":"STF decidir\u00e1 sobre judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ainda no 1\u00ba semestre, afirma Dias Toffoli a Reinaldo Azambuja"},"content":{"rendered":"

No encontro com o governador Reinaldo Azambuja e outros 10 gestores estaduais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a Corte vai apreciar tr\u00eas processos que desoneram os cofres p\u00fablicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos m\u00e9dicos via decis\u00e3o judicial ainda neste semestre. A decis\u00e3o do tribunal vai interferir na aplica\u00e7\u00e3o de R$ 64 milh\u00f5es do setor da sa\u00fade de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

O gestor estadual sul-mato-grossense afirmou que o grupo solicitou\u00a0 que\u00a0 o Supremo module esses julgamentos. \u201cO SUS \u00e9 Universal , quando voc\u00ea come\u00e7a atender demandas judiciais espec\u00edficas de algum cidad\u00e3o, voc\u00ea tira recursos do sistema como um todo. As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que\u00a0 o presidente disse que esta na pauta para julgamento trar\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o melhor do sistema. O pedido dos governadores \u00e9 que quando n\u00e3o tem modula\u00e7\u00e3o fica em aberto para que o judici\u00e1rio brasileiro decida conforme a cabe\u00e7a e a senten\u00e7a de cada juiz, queremos simplesmente a modula\u00e7\u00e3o para que possamos ter o uso compartilhado desses recursos p\u00fablicos para atender um maior n\u00famero de pessoas e n\u00e3o atendendo, muitas vezes, pontualmente\u201d, afirmou Reinaldo.<\/p>\n

Ele relatou que a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade consumiu R$ 17 bilh\u00f5es dos recursos do SUS em todo o Brasil no ano passado, \u201cs\u00e3o recursos que saem do sistema que \u00e9 universalizado e foram\u00a0 para atender quest\u00f5es pontuais. S\u00f3 Mato Grosso do Sul\u00a0 teve 810 senten\u00e7as, 810 pessoas, que consumiram\u00a0 R$ 64 milh\u00f5es do or\u00e7amento que poderia ser rateado entre todos, n\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o queremos atender, n\u00f3s temos obrigatoriedade com alguns protocolos\u201d, emendando que os governadores tamb\u00e9m sugeriram o fortalecimento das c\u00e2maras t\u00e9cnicas criadas nos estados, \u201cde forma que possam se organizar para atender a\u00a0 demanda antes da judicializa\u00e7\u00e3o, quando recorre \u00e0 justi\u00e7a o pedido encarece\u201d.<\/p>\n

O presidente do STF afirmou que estes processos ser\u00e3o julgados no primeiro semestre. Para tanto j\u00e1 est\u00e3o pautados para 22 de maio tr\u00eas processos sobre o assunto: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade; outro sobre o fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos n\u00e3o registrados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n

Todos esses processos possuem repercuss\u00e3o geral. Isso quer dizer que os resultados dos julgamentos devem definir par\u00e2metros para enquadrar a atua\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias inferiores relativa a cada um desses temas.<\/p>\n

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Encontro no STF reuniu 11 governadores (Fotos: Edson Leal)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

De acordo com Toffoli, \u201ca ideia \u00e9 darmos uma defini\u00e7\u00e3o a\u00a0 estes tr\u00eas temas: solidariedade, alto custo e medicamentos n\u00e3o registrados. Estabelecer par\u00e2metros a respeito disso, e conforme a decis\u00e3o fazermos as devidas orienta\u00e7\u00f5es com efic\u00e1cia para todo o poder judici\u00e1rio brasileiro, em todas as suas inst\u00e2ncias estadual e federal. E poder ter uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica pelos governadores em rela\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Esta preocupa\u00e7\u00e3o foi apontada por Reinaldo Azambuja. \u201cS\u00f3 que hoje pelo sistema jur\u00eddico todas as demandas est\u00e3o recaindo aos estados, n\u00f3s estamos arcando com tudo. Precisamos modular isso, tem quest\u00f5es que s\u00e3o responsabilidade dos munic\u00edpios, quest\u00f5es de responsabilidade da Uni\u00e3o , modulando tem um regramento mais equ\u00e2nime para o sistema como um todo\u201d, falou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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