Por unanimidade, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que est\u00e1 preso preventivamente desde a semana passada em investiga\u00e7\u00e3o que apura desvios de recursos na Eletronuclear.<\/p>\n
A maioria da corte determinou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Temer e do ex-coronel da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Baptista Lima Filho, o coronel Lima, tamb\u00e9m beneficiado pela decis\u00e3o, por outras medidas alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, de mudar de endere\u00e7o e de deixar o pa\u00eds, ordenou a reten\u00e7\u00e3o dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
O colegiado entendeu que n\u00e3o havia justificativas legais para manter a pris\u00e3o de Temer porque ele n\u00e3o seria amea\u00e7a para a instru\u00e7\u00e3o do processo — uma das raz\u00f5es usadas para se decretar a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda vez na investiga\u00e7\u00e3o do caso da Eletronuclear que Temer ser\u00e1 colocado em liberdade. Em mar\u00e7o, ele ficou preso por alguns dias por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro. Posteriormente, essa deten\u00e7\u00e3o foi revogada por liminar do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2).<\/p>\n
Atualmente, o ex-presidente est\u00e1 preso no Comando de Policiamento de Choque da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo, na regi\u00e3o central da capital paulista.<\/p>\n
Os ministros seguiram a linha do voto do relator, ministro Ant\u00f4nio Saldanha, de que os fatos que envolvem Temer eram “razoavelmente antigos”, ocorridos entre 2011 e 2015, e que o ex-presidente n\u00e3o exerce mais nenhum cargo de relevo em que poderia atrapalhar a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o relator, n\u00e3o h\u00e1 nenhum “fato concreto recente” cometido por Temer, como tentativa de esconder e destruir provas. Para Saldanha, sem isso, n\u00e3o se pode manter a pris\u00e3o preventiva, que poderia se constituir em uma antecipa\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n
“A gravidade dos delitos imputados n\u00e3o constitui argumento por si s\u00f3 para a necessidade da pris\u00e3o”, disse o relator.<\/p>\n
A ministra Laurita Vaz seguiu o voto do relator e argumentou que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser feito de qualquer jeito.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, essa luta n\u00e3o pode virar ca\u00e7a \u00e0s bruxas, com ancinhos e tochas nas m\u00e3os, buscando culpados sem preocupa\u00e7\u00e3o com princ\u00edpios e garantias individuais que foram constru\u00eddos ao longo de s\u00e9culos. \u00c9 dever do Judici\u00e1rio garantir em todos os casos o devido processo legal”, disse.<\/p>\n
Sem citar nomes, o presidente da turma, Nefi Cordeiro, teceu duras cr\u00edticas sobre a postura de magistrados.<\/p>\n
“Juiz n\u00e3o enfrenta crimes, juiz n\u00e3o \u00e9 agente de seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 controlador da moralidade da social ou dos destinos pol\u00edticos da na\u00e7\u00e3o”, disse o ministro.<\/p>\n
“O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constitui\u00e7\u00e3o, com imparcialidade e, somente ao fim do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvi\u00e7\u00e3o”, disse. “Juiz n\u00e3o \u00e9 s\u00edmbolo de combate \u00e0 criminalidade”, destacou.<\/p>\n
A maioria da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) votou, nesta ter\u00e7a-feira, por conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que est\u00e1 preso preventivamente desde a semana passada em investiga\u00e7\u00e3o que apura desvios de recursos na Eletronuclear.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira conceder…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-30879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30880,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30879\/revisions\/30880"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}