Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), os deputados devem votar tr\u00eas projetos, sendo dois em primeira e um em segunda discuss\u00e3o. Das mat\u00e9rias a serem apreciadas em primeira vota\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um projeto do Poder Executivo.<\/p>\n
Deve retornar ao Plen\u00e1rio o\u00a0Projeto de Lei (PL) 168\/00<\/a>, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB). A proposta, que institui a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental em Mato Grosso do Sul, tem pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia e da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista, na Ordem do Dia, a aprecia\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) 03\/2019<\/a>, do Poder Executivo. A proposta altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 213, de 22 de dezembro de 2015, que cria o Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Crit\u00e9rios de Divis\u00e3o e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Munic\u00edpios, conforme o art. 156 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n