{"id":31031,"date":"2019-05-19T09:30:47","date_gmt":"2019-05-19T13:30:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=31031"},"modified":"2019-05-19T09:51:42","modified_gmt":"2019-05-19T13:51:42","slug":"justica-determina-acesso-a-notas-fiscais-de-flavio-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-determina-acesso-a-notas-fiscais-de-flavio-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina acesso a notas fiscais de Fl\u00e1vio Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

A quebra do sigilo fiscal<\/strong> do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz, determinada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) no fim do m\u00eas passado, foi ampliada. A Receita Federal <\/strong>ter\u00e1 que encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio<\/strong> (MPRJ) todas as notas fiscais de bens e servi\u00e7os adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que j\u00e1 tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decis\u00e3o anterior.<\/p>\n

Para a defesa de Queiroz, que na sexta-feira entrou com um habeas corpus contra a quebra do sigilo, a amplia\u00e7\u00e3o da medida refor\u00e7a seu car\u00e1ter “desproporcional”. Em nota, o senador Fl\u00e1vio, filho do presidente Jair Bolsonaro, chamou a investiga\u00e7\u00e3o de “campanha caluniosa” e se disse “v\u00edtima de seguidos e constantes vazamentos”.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o para ampliar a quebra do sigilo fiscal se deu no mesmo processo, no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es do MPRJ sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas envolvendo ex-funcion\u00e1rios do gabinete parlamentar de Fl\u00e1vio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio.<\/p>\n

As suspeitas surgiram porque, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou em uma conta mais de R$ 1,2 milh\u00e3o, quantia considerada incompat\u00edvel com a renda do ex-assessor. Oficialmente, Queiroz trabalhava no gabinete parlamentar como motorista. A movimenta\u00e7\u00e3o – revelada pelo Estado<\/strong> – foi detectada pelo Coaf em relat\u00f3rio preparado na Opera\u00e7\u00e3o Furna da On\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que investigou corrup\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).<\/p>\n

A decis\u00e3o de ampliar a quebra do sigilo fiscal foi tomada na \u00faltima quarta-feira pelo juiz Fl\u00e1vio Itabaiana Nicolau, da 27\u00aa Vara Criminal do TJRJ, e revelada neste s\u00e1bado pelo jornal Folha de S. Paulo<\/em>. Na decis\u00e3o, \u00e0 qual o Estado<\/strong> teve acesso, o juiz Itabaiana considera a obten\u00e7\u00e3o das notas fiscais como “imprescind\u00edvel” para o procedimento investigat\u00f3rio. O objetivo \u00e9 “possibilitar o cruzamento com os dados banc\u00e1rios”, escreveu o juiz.<\/p>\n

No pedido ao juiz, ao qual o Estado<\/strong> tamb\u00e9m teve acesso, os promotores do MPRJ fazem refer\u00eancia \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal, dada no fim do m\u00eas passado. Pela decis\u00e3o anterior, ter\u00e3o vasculhadas as contas banc\u00e1rias, al\u00e9m de Fl\u00e1vio e Queiroz, a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, e de uma empresa deles, a Bolsotini Chocolates e Caf\u00e9 Ltda. As duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, al\u00e9m da mulher dele, M\u00e1rcia, tamb\u00e9m tiveram os sigilos quebrados, assim como 88 ex-funcion\u00e1rios do gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).<\/p>\n

“Em raz\u00e3o das peculiaridades da investiga\u00e7\u00e3o, torna-se igualmente necess\u00e1rio obter as notas fiscais emitidas por pessoas jur\u00eddicas em que constem os principais investigados como adquirentes, a fim de possibilitar o cruzamento com os dados banc\u00e1rios”, diz o pedido do MPRJ, assinado pelos promotores.<\/p>\n

Inicialmente, a quebra do sigilo inclu\u00eda declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda<\/strong> (IR), declara\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e as informa\u00e7\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, entre 2007 e 2017. A amplia\u00e7\u00e3o da quebra do sigilo, para incluir as notas fiscais, atingiu tamb\u00e9m Fernanda Bolsonaro, a empresa Bolsotini Chocolates, a esposa e as filhas de Queiroz.<\/p>\n

Segundo o advogado de defesa da fam\u00edlia Queiroz, Paulo Klein<\/strong>, a inclus\u00e3o de notas fiscais em decis\u00f5es de quebra de sigilo fiscal n\u00e3o \u00e9 comum. Por escrito, Klein disse que “o pedido adicional \u00e0 Receita Federal s\u00f3 refor\u00e7a o car\u00e1ter desproporcional da medida e revela o quanto ela \u00e9 ilegal”. “Por isso, j\u00e1 impetramos o habeas corpus, que \u00e9 a medida adequada para combater esse abuso”, disse o advogado. O habeas corpus, em nome de Queiroz, da esposa e das duas filhas, foi direcionado ainda ao TJRJ e pede a “susta\u00e7\u00e3o” do processo que autorizou a quebra dos sigilos.<\/p>\n

Na nota em que criticou as investiga\u00e7\u00f5es do MPRJ, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/strong> diz que “decis\u00f5es judiciais devem ser respeitadas”. “Isso, por\u00e9m, n\u00e3o significa que eu ache correto o que est\u00e3o fazendo contra mim com essa campanha caluniosa. Um pedido para envio de notas fiscais n\u00e3o significa que houve crime. Reafirmo que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es vazadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Continuo sendo v\u00edtima de seguidos e constantes vazamentos de informa\u00e7\u00f5es contidas em processo que est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a. Movimento que deixa evidente a campanha contra mim para atingir o governo de Jair Bolsonaro”, diz o texto.<\/p>\n

Procurada, a assessoria de imprensa do MPRJ disse, por escrito, que, “em raz\u00e3o do sigilo legal decretado, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada no Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (GAECC\/MPRJ) n\u00e3o vai se pronunciar”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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