O desembargador Carlos Eduardo Contar, vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) negou seguimento ao recurso especial interposto pelo MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) e manteve a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-governador Zeca do PT no caso que ficou conhecido como \u2018Farra da Publicidade\u2019. A decis\u00e3o foi publicada nesta segunda-feira (20) no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
No despacho, o desembargador alegou que o recurso pede que a Corte reveja o entendimento adotado com base nas provas e documentos juntados nos autos. No entanto, o reexame da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 vedado em caso de recurso especial, segundo o Tribunal.<\/p>\n
A den\u00fancia da alegada \u2018farra\u2019 resultou em 11 a\u00e7\u00f5es judiciais. Em 2017, o ex-governador foi condenado por improbidade, mas em abril de 2018 foi inocentado pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal.<\/p>\n
Zeca havia sido inocentado tamb\u00e9m em 2015, em uma outra a\u00e7\u00e3o, pelo juiz da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira. O magistrado alegou falta de provas concretas e julgou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do MPMS contra o ex-governador, outras dez pessoas e a Gr\u00e1fica e Editora Quatro Cores e RPS Publicidade e Promo\u00e7\u00f5es como improcedente.<\/p>\n
O mesmo caso trouxe complica\u00e7\u00f5es no ano passado, quando Zeca disputou ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es. Em uma das a\u00e7\u00f5es, o pol\u00edtico foi\u00a0declarado ineleg\u00edvel segundo despacho do desembargador S\u00e9rgio Martins Fernandes, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMS, dias antes do pleito.<\/p>\n
Ap\u00f3s a defesa apresentar um recurso, dias depois o desembargador N\u00e9lio St\u00e1bile concedeu liminar mantendo a candidatura do ex-governador para concorrer as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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