Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (22), na\u00a0Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), devem ser analisados seis projetos, dos quais cinco s\u00e3o previstos para serem votados em segunda discuss\u00e3o. As mat\u00e9rias, todas de autoria de parlamentares, s\u00e3o relativas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, \u00e0 sa\u00fade de rec\u00e9m-nascidos, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia em casas\u00a0noturnas, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o a aposentados em caso de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, entre outros assuntos.<\/p>\n
Entre as propostas que retornam ao plen\u00e1rio para segunda vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o Projeto de Lei (PL) 276\/2017<\/a>, do deputado Renato C\u00e2mara (MDB). A mat\u00e9ria \u201cdisp\u00f5e sobre o cadastro fiscal e sanit\u00e1rio provis\u00f3rio de contribuintes em situa\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, assentamento ou de posse litigiosa, no territ\u00f3rio do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei n\u00ba. 1.810, de 22 de dezembro de 1997<\/a>, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n O projeto apresenta a possibilidade de se estabelecer regime fiscal e sanit\u00e1rio especial a contribuintes que exercem atividades agroecon\u00f4micas sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado. A proposta tem pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Pol\u00edticas Rural, Agr\u00e1ria e Pesqueira e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votado, em segunda discuss\u00e3o, o PL 127\/2018<\/a>, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Pela proposta, os hospitais e maternidades de Mato Grosso do Sul ficam obrigados a oferecer, a pais e\/ou respons\u00e1veis por rec\u00e9m-nascidos, treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspira\u00e7\u00e3o de corpo estranho e preven\u00e7\u00e3o de morte s\u00fabita. A mat\u00e9ria recebeu pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro projeto previsto na Ordem do Dia \u00e9 o PL 046\/2015<\/a>, de autoria do ent\u00e3o deputado estadual Beto Pereira (PSDB). A mat\u00e9ria, que retorna para segunda vota\u00e7\u00e3o, pro\u00edbe, por motivo de seguran\u00e7a, a venda de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espet\u00e1culo, teatros, e similares, instalado em Mato Grosso do Sul. Os pareceres da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Defesa Social e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento foram favor\u00e1veis \u00e0 proposta.<\/p>\n Tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos, relativos \u00e0 inclus\u00e3o de eventos no calend\u00e1rio oficial do Estado. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), o PL 052\/2019<\/a> inclui o Calend\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no Pantanal. J\u00e1 o PL 067\/2019<\/a>, proposto pelo deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), estabelece a inclus\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, Industrial e Comercial de Dourados (Expoagro), realizada em Dourados. Os dois projetos t\u00eam pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n