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<\/p>\nPresidente dos cons\u00f3rcios Brasil Central e Codesul, o governador Reinaldo Azambuja voltou a defender nesta quinta-feira (23) a urg\u00eancia das reformas e afirmou que a sociedade precisa ficar atenta porque existe um lobby contra a mudan\u00e7a previdenci\u00e1ria, com o objetivo de defender privil\u00e9gios. Ele falou durante a abertura do XIV Congresso de Direito Tribut\u00e1rio, Constitucional e Administrativo e VI Semin\u00e1rio Cient\u00edfico UCDB, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.<\/p>\n
Na quarta-feira (22.5), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto da reforma tribut\u00e1ria que unifica cinco tributos sobre o consumo \u2013 IPI, PIS e Cofins (que s\u00e3o federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) \u2013 em um: o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora segue para uma comiss\u00e3o especial criada para esse fim e, se aprovada, vai para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O governador afirmou que esse grande n\u00famero de legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 uma barreira para o crescimento brasileiro. \u201cConte comigo como presidente do cons\u00f3rcio de governadores do Brasil Central para discuss\u00e3o da PEC que foi aprovada ontem na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, do IBC. Conte comigo porque acho que a grande discuss\u00e3o que n\u00f3s temos que ter \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no nosso pa\u00eds. O Brasil tem um arcabou\u00e7o de legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: ICMS, cada estado, 27 legisla\u00e7\u00f5es; ISS, mais de 5.800 munic\u00edpios legislando sobre isso. E quando a gente v\u00ea um passo onde voc\u00ea unifica tributos federais, estaduais e municipais em um tributo simplificado, que vai possibilitar a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribui\u00e7\u00e3o porque vai democratizar, desburocratizar e diminuir a sonega\u00e7\u00e3o, voc\u00ea come\u00e7a a ter um alento de que podemos avan\u00e7ar em uma reforma tribut\u00e1ria descente para o nosso pa\u00eds. Esse arcabou\u00e7o de legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 um impeditivo de crescimento do nosso pa\u00eds\u201d, disse Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
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Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, o governador lembrou que a economia brasileira n\u00e3o teve a recupera\u00e7\u00e3o esperada nos primeiros meses do ano e defendeu que o momento \u00e9 de a sociedade organizada se mobilizar porque, segundo ele, corpora\u00e7\u00f5es fazem press\u00e3o dentro do Congresso Nacional para manter privil\u00e9gios. \u201cEssa reforma n\u00e3o \u00e9 feita para o governo, ela \u00e9 feita para o pa\u00eds e se n\u00e3o tiver uma mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade organizada para que a gente possa melhorar a equa\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, vamos continuar privilegiando alguns em detrimento de todos\u201d, declarou. \u201cAs corpora\u00e7\u00f5es est\u00e3o dentro do Congresso Nacional para defender privil\u00e9gios\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Em 2017, mesmo enfrentando cr\u00edticas, o governo de Mato Grosso do Sul enfrentou a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria, unificando os dois regimes, alterando a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o e reduzindo o d\u00e9ficit. O Congresso de Direito contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Eduardo Riedel; deputado estadual Gerson Claro, representando a Assembleia Legislativa; prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad; conselheiro Ronaldo Chadid, representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); e a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Fab\u00edola Marquetti, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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