A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou ontem (28) a convoca\u00e7\u00e3o do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.875\/19, que amplia a posse e o porte de armas no pa\u00eds. Por se tratar de convoca\u00e7\u00e3o, Lorenzoni \u00e9 obrigado a comparecer ao colegiado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para participa\u00e7\u00e3o do ministro.<\/p>\n
Segundo o autor do pedido, deputado Aliel Machado (PSB-PR), mesmo ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o de novo decreto, \u00e9 importante que o governo discuta eventuais v\u00edcios de constitucionalidade no dispositivo.<\/p>\n
Deputados de partidos da base governista tentaram transformar o pedido em convite, o que daria autonomia para Onyx Lorenzoni decidir se aceita, ou n\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o. No entanto, segundo o deputado Kim Kataguiri (SP), do mesmo partido de Onyx (DEM), em conversa por telefone, o pr\u00f3prio ministro deu o aval para a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O porta-voz da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros, classificou a convoca\u00e7\u00e3o do ministro como \u201cnormal\u201d e uma possibilidade de di\u00e1logo com o Legislativo.<\/p>\n
“No caso da convoca\u00e7\u00e3o do ministro Onyx, o presidente entende tratar-se de uma atividade normal e at\u00e9 refor\u00e7a a possibilidade de o ministro dispor-se a dialogar com o Congresso, no sentido de esclarecer, ainda com mais profundidade, quaisquer outras quest\u00f5es que estejam vinculadas a d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele decreto. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1, da parte da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, nenhum temor. Muito pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 quase que uma compreens\u00e3o da necessidade desse di\u00e1logo e, naturalmente, o ministro Onyx se torna, por consequ\u00eancia do seu cargo, a pessoa mais habilitada a estabelecer esse\u00a0link<\/em>“.<\/p>\n Antes disso, o porta-voz comentou outra pergunta de jornalistas, sobre as iniciativas ainda em curso no Congresso para sustar o decreto. “O presidente pretende que as suas modifica\u00e7\u00f5es, ou melhor, as modifica\u00e7\u00f5es consignadas pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sejam as definitivas”, declarou R\u00eago Barros.<\/p>\nDecreto<\/h2>\n