O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul obteve liminar junto \u00e0 Vara do Trabalho de Corumb\u00e1, noroeste do Estado, ordenando o imediato cumprimento de 54 obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer\u00a0pleiteadas em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada contra a Vetorial Siderurgia Ltda., empresa que fabrica ferro gusa e emprega em torno de 250 trabalhadores.<\/p>\n
O processo movido pelo MPT decorre da constata\u00e7\u00e3o de in\u00fameras irregularidades relativas ao meio ambiente laboral, principalmente quanto a medidas preventivas m\u00ednimas destinadas ao controle de riscos em \u00e1reas com potencial acentuado de quedas em altura, choque el\u00e9trico, inc\u00eandio ou explos\u00f5es.<\/p>\n
Em dezembro de 2017, o funcion\u00e1rio Lenine Rosa dos Santos morreu enquanto realizava manuten\u00e7\u00e3o no topo do forno da f\u00e1brica. O mec\u00e2nico recebeu uma descarga el\u00e9trica e n\u00e3o resistiu. Em menos de nove meses, outro acidente vitimou o empregado Jacques Antunes da Silva, que teve quase 50% do corpo queimado durante tentativa de neutralizar um foco de inc\u00eandio na \u00e1rea de descarga do carv\u00e3o da empresa.<\/p>\n
Neglig\u00eancia<\/strong><\/p>\n Mesmo com a ocorr\u00eancia de sucessivos acidentes, em setembro do ano passado, auditores-fiscais e peritos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho realizaram inspe\u00e7\u00f5es nas depend\u00eancias da siderurgia para verificar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a, identificar os agentes ambientais que podem trazer danos \u00e0 integridade f\u00edsica dos empregados e coletar depoimentos de diversos trabalhadores. Como desfecho dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o, foram lavrados 36 autos de infra\u00e7\u00e3o, sendo boa parte voltada \u00e0 omiss\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o coletiva nas instala\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os em eletricidade.<\/p>\n Ajustes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A fim de impedir que outros funcion\u00e1rios sejam atingidos pela persist\u00eancia da empresa em descumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a ju\u00edza Anna Paula da Silva Santos arbitrou que a Vetorial Siderurgia dever\u00e1, imediatamente: orientar e treinar os empregados quanto ao uso adequado, guarda e conserva\u00e7\u00e3o do equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual adaptado ao risco de cada atividade; garantir que as manuten\u00e7\u00f5es preventivas com potencial de causar acidentes do trabalho sejam objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado; armazenar cilindros de g\u00e1s, com amarra\u00e7\u00e3o, como forma de evitar o risco de tombamento e rompimento da v\u00e1lvula de seguran\u00e7a; assegurar que os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento el\u00e9trico estejam adequados \u00e0s tens\u00f5es envolvidas, e sejam inspecionados e testados de acordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es existentes ou recomenda\u00e7\u00f5es dos fabricantes; observar o disposto na NBR IEC 60079\/10-2, para atividades em \u00e1reas de atmosferas de poeiras combust\u00edveis independentemente da aplica\u00e7\u00e3o integral das normas regulamentadoras cab\u00edveis; conferir ao Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional o car\u00e1ter de preven\u00e7\u00e3o, rastreamento e diagn\u00f3stico precoce dos agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subcl\u00ednica, al\u00e9m da constata\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de casos de doen\u00e7as profissionais ou danos irrevers\u00edveis \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m dessas obriga\u00e7\u00f5es, a Vetorial est\u00e1 respons\u00e1vel ainda por disponibilizar aos trabalhadores, em at\u00e9 30 dias contados da decis\u00e3o liminar, meios de acesso com prote\u00e7\u00e3o contra quedas com as caracter\u00edsticas previstas na NR 12; por indicar, em lugar vis\u00edvel do equipamento utilizado na movimenta\u00e7\u00e3o de materiais, a carga m\u00e1xima de trabalho permitida de acordo com a NR 11; e por n\u00e3o permitir a exist\u00eancia de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas nas \u00e1reas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de inc\u00eandio ou explos\u00f5es, sem serem adotados dispositivos de prote\u00e7\u00e3o, como alarme e seccionamento autom\u00e1tico para prevenir sobretens\u00f5es, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condi\u00e7\u00f5es anormais de opera\u00e7\u00e3o conforme a NR 10.<\/p>\n Em caso de descumprimento, ser\u00e1 cobrada multa no valor de R$ 5 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida, por ocorr\u00eancia e por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPT requereu tamb\u00e9m que a Vetorial seja condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milh\u00e3o, revertido a fundo de direitos difusos ligados \u00e0 \u00e1rea trabalhista ou a institui\u00e7\u00f5es ou programas\/projetos p\u00fablicos ou privados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantr\u00f3picos, culturais, educacionais. A Justi\u00e7a ainda n\u00e3o se manifestou quanto a esse pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul obteve liminar junto \u00e0 Vara…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31398,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[],"class_list":["post-31397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31399,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31397\/revisions\/31399"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}