{"id":31623,"date":"2019-06-05T15:22:24","date_gmt":"2019-06-05T19:22:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=31623"},"modified":"2019-06-05T15:59:15","modified_gmt":"2019-06-05T19:59:15","slug":"transito-especialistas-temem-mais-mortes-com-mudanca-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/transito-especialistas-temem-mais-mortes-com-mudanca-na-lei\/","title":{"rendered":"Tr\u00e2nsito: especialistas temem mais mortes com mudan\u00e7a na lei"},"content":{"rendered":"

Especialistas em engenharia de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a vi\u00e1ria, medicina e direito do tr\u00e2nsito ouvidos pelo Estado\u00a0<\/strong>manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei que altera pontos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro \u00e0 C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 4, resultem na eleva\u00e7\u00e3o de acidentes fatais no Pa\u00eds, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.<\/p>\n

O ponto central das cr\u00edticas \u00e9 o aumento do limite de pontua\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser ben\u00e9fico, ele s\u00f3 beneficia 5% da popula\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz Jos\u00e9 Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria.<\/p>\n

“Vai aumentar as infra\u00e7\u00f5es com certeza, as pessoas v\u00e3o afrouxar sua seguran\u00e7a”, diz o membro da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito da Ordem dos Advogados do Brasil se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB-SP) Maur\u00edcio Januzzi.<\/p>\n

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Hor\u00e1cio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista<\/em>) em termos psicol\u00f3gicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudan\u00e7a, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de estudos com base em dados internacionais.<\/p>\n

O sistema de pontos \u00e9 presente em todo o mundo, com varia\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo regionais. Na maior parte da Austr\u00e1lia, por exemplo, \u00e9 de 12 pontos.<\/p>\n

A It\u00e1lia, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementa\u00e7\u00e3o de um sistema mais r\u00edgido, com 20 pontos de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n

Por outro lado, o fim do exame toxicol\u00f3gico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e2nsito (Abramet) afirma que a exig\u00eancia, da forma como \u00e9 feita, n\u00e3o \u00e9 eficiente. “Fomos contra desde a discuss\u00e3o no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e n\u00e3o em cl\u00ednicas.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de S\u00e3o Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, tamb\u00e9m defende a extin\u00e7\u00e3o dos exames. “Quem \u00e9 viciado (em drogas<\/em>)\u00a0tem a janela de 90 dias para n\u00e3o usar e passar no teste.”<\/p>\n

Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH<\/strong><\/h2>\n
    \n
  • Dobra o n\u00famero de pontos para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de 20 para 40;<\/li>\n
  • Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de sa\u00fade para a carteira de motorista;<\/li>\n
  • Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e os procedimentos quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e determina a compet\u00eancia para o Denatran centralizar documentos eletr\u00f4nicos de tr\u00e2nsito;<\/li>\n
  • Proposta obriga os novos ve\u00edculos terem luz de rodagem diurna. Medida n\u00e3o valer\u00e1 para carros que j\u00e1 est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferen\u00e7as. A primeira \u00e9 que deixa de haver multa (apesar de continuar o acr\u00e9scimo de pontos). A segunda \u00e9 que a exig\u00eancia agora \u00e9 s\u00f3 para rodovia de faixa simples;<\/li>\n
  • Amplia\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, mas com menos puni\u00e7\u00f5es para motoristas sem capacete;<\/li>\n
  • Fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais;<\/li>\n
  • Prorroga\u00e7\u00e3o da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas at\u00e9 os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos.<\/li>\n
  • Desburocratiza\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas;<\/li>\n
  • Crian\u00e7as com idade de at\u00e9 sete anos e meio ser\u00e3o transportadas nos bancos traseiros e utilizar\u00e3o cadeirinhas adaptadas ao peso e \u00e0 idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos ser\u00e3o transportadas nos bancos traseiros e utilizar\u00e3o cinto de seguran\u00e7a.<\/li>\n
  • Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, ter\u00e1 o direito de dirigir suspenso; pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 zerada ap\u00f3s a penalidade;<\/li>\n
  • Condutor que exerce atividade remunerada em ve\u00edculo habilitado na categoria C, D ou E poder\u00e1 optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de um ano, atingir trinta pontos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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