{"id":31623,"date":"2019-06-05T15:22:24","date_gmt":"2019-06-05T19:22:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=31623"},"modified":"2019-06-05T15:59:15","modified_gmt":"2019-06-05T19:59:15","slug":"transito-especialistas-temem-mais-mortes-com-mudanca-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/transito-especialistas-temem-mais-mortes-com-mudanca-na-lei\/","title":{"rendered":"Tr\u00e2nsito: especialistas temem mais mortes com mudan\u00e7a na lei"},"content":{"rendered":"<p>Especialistas em engenharia de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a vi\u00e1ria, medicina e direito do tr\u00e2nsito ouvidos pelo <strong>Estado\u00a0<\/strong>manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei que altera pontos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro \u00e0 C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 4, resultem na eleva\u00e7\u00e3o de acidentes fatais no Pa\u00eds, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas &#8211; a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.<\/p>\n<p>O ponto central das cr\u00edticas \u00e9 o aumento do limite de pontua\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), que passaria de 20 para 40. &#8220;Apesar de aparentemente ser ben\u00e9fico, ele s\u00f3 beneficia 5% da popula\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o os chamados &#8216;infratores contumazes&#8217;, aqueles que mais tomam multa&#8221;, diz Jos\u00e9 Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observat\u00f3rio Nacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria.<\/p>\n<p class=\"text\">&#8220;Vai aumentar as infra\u00e7\u00f5es com certeza, as pessoas v\u00e3o afrouxar sua seguran\u00e7a&#8221;, diz o membro da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito da Ordem dos Advogados do Brasil se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (OAB-SP) Maur\u00edcio Januzzi.<\/p>\n<p class=\"text\">Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Hor\u00e1cio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona &#8220;relaxamento (<em>para o motorista<\/em>) em termos psicol\u00f3gicos&#8221;. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudan\u00e7a, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de estudos com base em dados internacionais.<\/p>\n<p class=\"text\">O sistema de pontos \u00e9 presente em todo o mundo, com varia\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo regionais. Na maior parte da Austr\u00e1lia, por exemplo, \u00e9 de 12 pontos.<\/p>\n<p class=\"text\">A It\u00e1lia, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementa\u00e7\u00e3o de um sistema mais r\u00edgido, com 20 pontos de limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Exame toxicol\u00f3gico<\/strong><\/h2>\n<p class=\"text\">Por outro lado, o fim do exame toxicol\u00f3gico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e2nsito (Abramet) afirma que a exig\u00eancia, da forma como \u00e9 feita, n\u00e3o \u00e9 eficiente. &#8220;Fomos contra desde a discuss\u00e3o no Legislativo&#8221;, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e n\u00e3o em cl\u00ednicas.<\/p>\n<p class=\"text\">O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de S\u00e3o Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, tamb\u00e9m defende a extin\u00e7\u00e3o dos exames. &#8220;Quem \u00e9 viciado (<em>em drogas<\/em>)\u00a0tem a janela de 90 dias para n\u00e3o usar e passar no teste.&#8221;<\/p>\n<h2><strong>Propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li>Dobra o n\u00famero de pontos para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de 20 para 40;<\/li>\n<li>Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de sa\u00fade para a carteira de motorista;<\/li>\n<li>Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o e os procedimentos quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e determina a compet\u00eancia para o Denatran centralizar documentos eletr\u00f4nicos de tr\u00e2nsito;<\/li>\n<li>Proposta obriga os novos ve\u00edculos terem luz de rodagem diurna. Medida n\u00e3o valer\u00e1 para carros que j\u00e1 est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferen\u00e7as. A primeira \u00e9 que deixa de haver multa (apesar de continuar o acr\u00e9scimo de pontos). A segunda \u00e9 que a exig\u00eancia agora \u00e9 s\u00f3 para rodovia de faixa simples;<\/li>\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, mas com menos puni\u00e7\u00f5es para motoristas sem capacete;<\/li>\n<li>Fim da exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico para motoristas profissionais;<\/li>\n<li>Prorroga\u00e7\u00e3o da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas at\u00e9 os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos.<\/li>\n<li>Desburocratiza\u00e7\u00e3o para a libera\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas;<\/li>\n<li>Crian\u00e7as com idade de at\u00e9 sete anos e meio ser\u00e3o transportadas nos bancos traseiros e utilizar\u00e3o cadeirinhas adaptadas ao peso e \u00e0 idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos ser\u00e3o transportadas nos bancos traseiros e utilizar\u00e3o cinto de seguran\u00e7a.<\/li>\n<li>Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no per\u00edodo de 12 meses, ter\u00e1 o direito de dirigir suspenso; pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 zerada ap\u00f3s a penalidade;<\/li>\n<li>Condutor que exerce atividade remunerada em ve\u00edculo habilitado na categoria C, D ou E poder\u00e1 optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no per\u00edodo de um ano, atingir trinta pontos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialistas em engenharia de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a vi\u00e1ria, medicina e direito do tr\u00e2nsito ouvidos pelo Estado\u00a0manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei que altera pontos no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro \u00e0 C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 4, resultem na eleva\u00e7\u00e3o de acidentes fatais no Pa\u00eds, caso sejam aprovadas. 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