O Projeto de Lei 26\/19, de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP), foi aprovado por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 11. O PL disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos banc\u00e1rios e shoppings de manterem um tradutor e int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento \u00e0s pessoas surdas, surdo-cegas ou deficientes auditivas. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
Os estabelecimentos comerciais podem capacitar ao menos um de seus empregados para que possam atender esses consumidores. Os shoppings e bancos dever\u00e3o ainda afixar cartazes informando a exist\u00eancia de profissionais aptos a cumprirem o que estabelece a lei. O descumprimento sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo do Consumidor, e a multa gerada dever\u00e1 ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC). Os estabelecimentos ter\u00e3o 12 meses para se adequarem \u00e0 nova lei.<\/p>\n
Para Evander, a san\u00e7\u00e3o da lei vai garantir os direitos dos portadores de defici\u00eancia, promovendo sua total integra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. \u201cAl\u00e9m da inclus\u00e3o social que a lei vai promover, abrir\u00e1 espa\u00e7o no mercado de trabalho para os profissionais tradutores e int\u00e9rpretes de Libras, a at\u00e9 mesmo aos profissionais surdos, pois poder\u00e3o ser compreendidos pelos colegas\u201d, argumentou.<\/p>\n
A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Estadual dos Deficientes da Audi\u00e7\u00e3o (Aeda), Alice Souza do Nascimento, usou a tribuna para agradecer ao deputado Evander pela iniciativa e \u00e0 Casa, pela vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. \u201cA Aeda \u00e9 parceira desta Casa em tudo o que for relacionado \u00e0 sociedade e \u00e0 acessibilidade. O projeto hoje aprovado \u00e9 muito importante, pois garante acessibilidade a fam\u00edlias que encontram v\u00e1rias dificuldades para executarem a\u00e7\u00f5es simples, como uma compra ou uma abertura de conta. Esse \u00e9 um grande passo para uma efetiva inclus\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cA inclus\u00e3o na sociedade desse segmento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de promover a cidadania e garantir direitos significativos e fundamentais para todo ser humano, que \u00e9 o conv\u00edvio igualit\u00e1rio na nossa sociedade\u201d, finalizou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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