Depois de uma discuss\u00e3o acalorada nesta quarta-feira (12), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado decidiu rejeitar, por 15 votos a nove, o relat\u00f3rio do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797\/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 armas.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da CCJ hoje, a palavra final sobre o assunto ser\u00e1 dada pelo plen\u00e1rio da Casa, para onde a mat\u00e9ria segue com pedido de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o resultado da comiss\u00e3o serve apenas para instruir a discuss\u00e3o com os 81 senadores.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o na CCJ, quatro votos em separado que, na pr\u00e1tica, s\u00e3o alternativas ao relat\u00f3rio principal foram apresentados, desses tr\u00eas \u2013 apresentados pelos senadores Raldolfe Rodrigues contr\u00e1rios \u00e0 medida tomada por Bolsonaro e um, apresentado pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), a favor do decreto presidencial.<\/p>\n
Ainda na CCJ o senador Fabiano Contrato (Rede-ES) acusou o decreto de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto do Desarmamento. “Um decreto presidencial n\u00e3o pode violar uma lei federal. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o populista, imediatista, que transfere a responsabilidade do poder executivo de pacifica\u00e7\u00e3o armando a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m contra a norma, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que a medida n\u00e3o cumpre a lei. \u201cO Estatuto do Desarmamento reduziu o n\u00famero de homic\u00eddios. E o decreto muda a espinha dorsal do desarmamento. No pa\u00eds, em 30% dos latroc\u00ednios, as v\u00edtimas s\u00e3o profissionais de seguran\u00e7a que tentaram reagir. Nos Estados Unidos, de 100 que matam, 60 v\u00e3o pra cadeia. No Brasil, cinco. N\u00e3o temos como comparar. A arma \u00e9 indicativo forte para termos mais viol\u00eancia. O Brasil mata mais que a S\u00edria. Mais armas na m\u00e3o de brasileiros ser\u00e1 mecanismo f\u00e1cil para mais armas nas m\u00e3o de bandidos”, defendeu.<\/p>\n
A favor do decreto presidencial, o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) lembrou o referendo de 2005, no qual 63% dos brasileiros votaram a favor do com\u00e9rcio de armas de fogo. “Parece que estamos em um para\u00edso de seguran\u00e7a p\u00fablica. Os governos desrespeitaram as urnas do referendo e impediram cidad\u00e3os de ter acesso a armas de fogo”.<\/p>\n
“Hoje, vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, nas fac\u00e7\u00f5es. S\u00f3 vai piorar para o cidad\u00e3o. Parab\u00e9ns, quem est\u00e1 ganhando com isso \u00e9 o mundo do crime”, criticou o l\u00edder do PSL, senador Major Ol\u00edmpio (SP).<\/p>\n
Caso a decis\u00e3o da CCJ seja confirmada no plen\u00e1rio do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a C\u00e2mara, onde ser\u00e1 definido se passa por alguma comiss\u00e3o tem\u00e1tica, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plen\u00e1rio.<\/p>\n
Caso o decreto legislativo tamb\u00e9m seja aprovado pelos deputados, o decreto editado por\u00a0 Bolsonaro perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o novo texto dever\u00e1 prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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