Defensor do projeto aprovado ontem pelo Senado que pune autoridades que cometerem abuso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avalia que esse \u00e9 apenas o ponto de partida para uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o e a corre\u00e7\u00e3o de rumos contra exageros cometidos por ju\u00edzes, promotores e policiais.<\/p>\n
Entre as quest\u00f5es que precisam ser revisitadas, na opini\u00e3o do ministro, est\u00e3o a lei das dela\u00e7\u00f5es premiadas e as a\u00e7\u00f5es sobre pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. “A experi\u00eancia indica que a gente n\u00e3o pode fugir dos temas problem\u00e1ticos”, afirma.<\/p>\n
Em entrevista ao Estado, o ministro rebate a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que enxerga na lei de abuso uma forma de amendrontar ju\u00edzes e investigadores. Gilmar diz acreditar que o projeto pode evitar o surgimento de “falsos her\u00f3is”, que cometem excesso “em nome supostamente” de um combate \u00e0 criminalidade. “O cemit\u00e9rio est\u00e1 cheio desses falsos her\u00f3is. Eles s\u00e3o apresentados por voc\u00eas (m\u00eddia) como tal e acreditam nisso. Depois, coitados, passam a ter um grande problema de depress\u00e3o, obviamente antes de desaparecerem por completo”, diz.<\/p>\n
Gilmar recebeu o Estado em seu gabinete um dia ap\u00f3s defender liberdade provis\u00f3ria para o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva at\u00e9 o julgamento do pedido de suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz federal e atual ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
Os defensores da pris\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva dizem que o sr. tentou dar um golpe ao propor liberdade provis\u00f3ria at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento da suspei\u00e7\u00e3o do juiz S\u00e9rgio Moro. O que ocorreu?<\/strong><\/p>\n Como est\u00e1 todo mundo operando sobre conjecturas, cria uma lenda urbana. \u00c9 algo t\u00e9cnico – temos um r\u00e9u preso, h\u00e1 mais de 400 dias, que est\u00e1 pedindo um habeas corpus. Na minha perspectiva, entendi que havia plausibilidade jur\u00eddica. \u00c9 algo muito singelo.<\/p>\n O sr. disse que n\u00e3o devolveria o processo contra Moro para julgamento porque ele era o 12\u00ba item da pauta. A presidente da 2\u00aa Turma, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, por outro lado, disse que habeas corpus tem prioridade.<\/strong><\/p>\n \u00c9 claro que quando se coloca um processo em primeiro lugar na pauta, j\u00e1 \u00e9 uma escolha. Mas essa discuss\u00e3o est\u00e1 superada.<\/p>\n O julgamento da suspei\u00e7\u00e3o de Moro abre brecha pra acabar com a Lava Jato?<\/strong><\/p>\n Acho que n\u00e3o. O que amea\u00e7a qualquer opera\u00e7\u00e3o policial \u00e9 o servi\u00e7o mal feito. Qualquer opera\u00e7\u00e3o que \u00e9 mal inspirada ou sem base jur\u00eddica acaba sendo uma amea\u00e7a. Por isso que se recomenda mod\u00e9stia, cautela, cuidado.<\/p>\n Quando o sr. acha que j\u00e1 d\u00e1 para concluir o julgamento?<\/strong><\/p>\n O pedido de vista \u00e9 importante para que tenhamos uma clareza em rela\u00e7\u00e3o a tudo que ocorreu. Uma parte n\u00f3s j\u00e1 sabemos, outra n\u00e3o. \u00c9 importante que se saiba para fins jur\u00eddicos e hist\u00f3ricos. N\u00e3o houve aqui nenhum c\u00e1lculo de retardar. Considero que hoje a mat\u00e9ria existente j\u00e1 \u00e9 suficiente para fazer uma an\u00e1lise do tema, independentemente do que consta a\u00ed nessas publica\u00e7\u00f5es do Intercept (The Intercept Brasil<\/em>). Meu voto j\u00e1 est\u00e1 pronto.<\/p>\n Qual a avalia\u00e7\u00e3o que o sr. faz do ministro S\u00e9rgio Moro? Seria recomend\u00e1vel se afastar?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o vou emitir ju\u00edzo sobre isso, n\u00e3o \u00e9 da minha al\u00e7ada. Acho que essa \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica que ter\u00e1 de ser discutida no \u00e2mbito pol\u00edtico.<\/p>\n Moro \u00e9 tratado como her\u00f3i por parte dos brasileiros, assim como procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Isso abre margem para excessos?<\/strong><\/p>\n Se eu fosse listar todos esses epis\u00f3dios, ter\u00edamos v\u00e1rios desses personagens que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais lembrados, como o procurador Luiz Francisco, o delegado Prot\u00f3genes (Queiroz<\/em>), que a m\u00eddia em algum momento transformou em her\u00f3i e, quando se revela a sua inconsist\u00eancia, a m\u00eddia lhes d\u00e1 um enterro silencioso. Se a m\u00eddia j\u00e1 tivesse feito um exame, talvez a gente n\u00e3o tivesse de conviver com esses falsos her\u00f3is da atualidade. Em geral, n\u00e3o t\u00eam vida longa. O cemit\u00e9rio est\u00e1 cheio desses falsos her\u00f3is.<\/p>\n S\u00e9rgio Moro est\u00e1 na sua lista de falsos her\u00f3is?<\/strong><\/p>\n Eu n\u00e3o coloquei. O que eu acho \u00e9 que faz parte do nosso processo civilizat\u00f3rio, n\u00f3s temos de encerrar esse ciclo de ficar na busca de her\u00f3is. Eles s\u00e3o apresentados por voc\u00eas (m\u00eddia) como tal e eles passam a acreditar nisso. Depois, coitados, passam a ter um grande problema de depress\u00e3o, obviamente antes de desaparecerem por completo.<\/p>\n O sr. se tornou um dos principais cr\u00edticos aos m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Diante dos novos fatos, esse \u00e9 o famoso caso do “Eu avisei”?<\/strong><\/p>\n Acho que se estimulou muito esse jogo de espertezas institucionais, nessa busca de atalhos em nome supostamente de um combate \u00e0 criminalidade, da corre\u00e7\u00e3o de rumos. A pr\u00f3pria ideia de for\u00e7a-tarefa j\u00e1 \u00e9 uma ideia distorcida – por que n\u00e3o operar com as pr\u00f3prias pessoas que l\u00e1 est\u00e3o? Acho que vamos ter uma grande evolu\u00e7\u00e3o e um grande aprendizado a partir desses epis\u00f3dios. Todos n\u00f3s vamos ficar mais preparados e a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o que vir\u00e1 em decorr\u00eancia desses fatos todos ser\u00e1 muito mais realista e talvez mais precisa, evitando essa discricionaridade abusiva.<\/p>\n O que deve mudar?<\/strong><\/p>\n Veja o que aconteceu, por exemplo, com a lei da dela\u00e7\u00e3o premiada – ela \u00e9 muito gen\u00e9rica, mas os acordos permitem que as pessoas concebam as f\u00f3rmulas, os benef\u00edcios os mais extravagantes. Em suma, acho que vamos sair muito mais fortes dessa crise.<\/p>\n O criminalista Andr\u00e9 Lu\u00eds Callegari disse ao Estado que a lei precisa ser revista. Concorda?<\/strong><\/p>\n Eu acho que \u00e9 inevit\u00e1vel, acho que vir\u00e1 uma reforma com responsabilidade nesse tipo de mat\u00e9ria. Temos um encontro marcado com as pris\u00f5es alongadas de Curitiba, com v\u00e1rios desses modelos. At\u00e9 hoje temos muitas discuss\u00f5es em torno dos acordos e tal, direito das pessoas de eventualmente se defenderem, tudo isso agora precisar\u00e1 ser devidamente disciplinado e regulado.<\/p>\n O Supremo vai mudar o entendimento da pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia?<\/strong><\/p>\n O que se viu foi a generaliza\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica e come\u00e7amos, ent\u00e3o, a fazer um debate. Acho oportuno que fa\u00e7amos esse debate e estou certo que no segundo semestre vamos revisitar o tema. A experi\u00eancia indica que a gente n\u00e3o pode fugir dos temas problem\u00e1ticos, pelo contr\u00e1rio. Temos de enfrent\u00e1-los. Esse tema vai entrar, sim, na pauta. \u00c9 importante que seja visto num debate de garantias fundamentais, independentemente do benef\u00edcio que possa trazer a A ou B.<\/p>\n O Senado Federal aprovou ontem o projeto de abuso de autoridade. O sr. \u00e9 a favor, mas a Lava Jato \u00e9 contra.<\/strong><\/p>\n A lei hoje existente \u00e9 de 1965, est\u00e1 toda ultrapassada. Ningu\u00e9m cogitava fazer lei contra opera\u00e7\u00f5es policiais ou grupos, ou coisa do tipo. Ali aparecem todos os exageros de ju\u00edzes, promotores, policiais, auditores fiscais, de membros de CPI, veja que a toda hora estamos dando, eu mesmo dei v\u00e1rias liminares contra condu\u00e7\u00e3o coercitiva, de depoentes em CPI, ou mesmo para assegurar o direito ao sil\u00eancio. Ent\u00e3o, a mim me parece que isso \u00e9 inclusive um instrumento de reequil\u00edbrio dessa rela\u00e7\u00e3o que \u00e9 de hipossufici\u00eancia do cidad\u00e3o frente \u00e0s autoridades.<\/p>\n N\u00e3o vai intimidar ju\u00edzes e investigadores?<\/strong><\/p>\n O pr\u00f3prio nome ‘juiz de direito’ sup\u00f5e que seja ‘juiz de direito’, n\u00e3o ‘juiz do errado’. O juiz falar: ‘Preciso ter mais liberdade, fazer algo mais enf\u00e1tico, quem sabe dar um tapa no r\u00e9u?’ Quer dizer, n\u00e3o, isso n\u00e3o pode. Ent\u00e3o, cumprir a lei no seu rigor. Quem \u00e9 rigoroso para com os outros tem de ser para consigo mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defensor do projeto aprovado ontem pelo Senado que pune autoridades que cometerem abuso, o ministro…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":32450,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-32449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32449"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32451,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32449\/revisions\/32451"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}