O Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o consultou os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou s\u00f3 por uma costura pol\u00edtica com Legislativo e Judici\u00e1rio. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas.<\/p>\n
Em maio, o governo j\u00e1 n\u00e3o tinha esperado pareceres jur\u00eddicos da Justi\u00e7a e da Defesa para assinar o decreto sobre o assunto, mas as pastas haviam participado das discuss\u00f5es. Desta vez, os minist\u00e9rios tiveram suas an\u00e1lises dispensadas. As tratativas envolveram o Congresso num primeiro momento e, depois, houve reuni\u00e3o com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.<\/p>\n
Desde janeiro, o governo j\u00e1 publicou sete textos sobre o tema e recuou v\u00e1rias vezes diante da dificuldade para obter apoio no Congresso e no Judici\u00e1rio. Destes decretos, tr\u00eas est\u00e3o em vigor, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n
Ao\u00a0Estado<\/strong>, a Casa Civil disse que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, “n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o normativa, conservando os textos anteriores”, o que tornaria a an\u00e1lise por parte dos minist\u00e9rios setoriais “despicienda”, ou seja, irrelevante. Afirmou ainda que, como a coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e as tratativas com os outros poderes estavam com a Casa Civil, a op\u00e7\u00e3o foi manter a quest\u00e3o nessa pasta.<\/p>\n As tratativas pol\u00edticas come\u00e7aram ap\u00f3s sinaliza\u00e7\u00f5es de que os parlamentares enterrariam os decretos. O Senado havia aprovado, na semana anterior, a derrubada dos textos de maio.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha alertado que os textos teriam o mesmo destino na Casa. O governo entendeu por bem editar novos decretos, com alguns recuos, e submeter um projeto de lei tratando do tema mais controverso, o porte de armas.<\/p>\n Costurado o acordo, o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi ent\u00e3o acionado para evitar um “inc\u00eandio” na rela\u00e7\u00e3o com o STF, que, dali a dois dias, julgaria a\u00e7\u00f5es sobre o tema e poderia impor nova derrota ao Planalto.<\/p>\n Havia receio de que os ministros entendessem que o Planalto estava “contornando” a Corte. O governo decidiu ent\u00e3o adiantar a estrat\u00e9gia tra\u00e7ada para o Congresso a Toffoli, que acabou retirando os processos da pauta. Ao\u00a0Estado<\/strong>, Mendon\u00e7a afirmou que o \u00f3rg\u00e3o tem seguran\u00e7a sobre a constitucionalidade dos atuais decretos.<\/p>\n A Secretaria para Assuntos Jur\u00eddicos (SAJ) do governo, que internamente coordenou a elabora\u00e7\u00e3o dos decretos, protagoniza uma disputa hist\u00f3rica com a AGU em termos de influ\u00eancia sobre o presidente. Localizada dentro do Pal\u00e1cio do Planalto, tem comunica\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima com o chefe do Executivo. No governo Michel Temer, por exemplo, se tornou p\u00fablica a rivalidade entre a ent\u00e3o ministra da AGU, Grace Mendon\u00e7a, e Gustavo do Vale Rocha, que ocupava a subchefia de assuntos jur\u00eddicos.<\/p>\n Por anos subordinada \u00e0 Casa Civil, a SAJ agora passar\u00e1 ao comando da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia por determina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Desde a semana passada, o advogado Jorge Oliveira acumula as chefias de SAJ Secretaria-Geral.<\/p>\n A AGU entrou de fato na elabora\u00e7\u00e3o dos decretos de armas depois que o texto editado em maio come\u00e7ou a enfrentar problemas na Justi\u00e7a e no Congresso. A forma como o \u00f3rg\u00e3o participou das discuss\u00f5es \u00e9 resultado da pr\u00f3pria natureza da AGU, cuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 concentrada em proteger o governo quando seus atos v\u00e3o parar na Justi\u00e7a.<\/p>\n Segundo apurou o\u00a0Estado<\/strong>, para al\u00e9m do contexto do decreto, a AGU tem ensaiado aproxima\u00e7\u00e3o maior com o Planalto. Em comum acordo com a SAJ, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o deve come\u00e7ar a participar de modo mais efetivo na an\u00e1lise de vetos e san\u00e7\u00f5es que saem da mesa de Bolsonaro.<\/p>\n Integrantes do Judici\u00e1rio ouvidos pelo\u00a0Estado<\/strong>\u00a0entendem que a \u00e1rea jur\u00eddica do governo pode, de fato, melhorar. Os indicativos est\u00e3o nos recuos envolvendo o decreto de armas, e na derrota imposta pelo STF quando a Corte invalidou parte do decreto que extingue conselhos federais. Um ministro do STF ouvido reservadamente criticou o fato de o governo “normalizar” a edi\u00e7\u00e3o de atos “para reparar outros”, como fez no caso das armas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o consultou os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Defesa antes de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-32545","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32546,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32545\/revisions\/32546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Arruma\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n