A reforma da Previd\u00eancia cumpriu mais uma etapa na comiss\u00e3o especial que a discute, com a leitura nesta ter\u00e7a-feira da complementa\u00e7\u00e3o de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas ainda restam arestas a serem aparadas para facilitar a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A leitura do adendo nesta ter\u00e7a abre o caminho para que a proposta possa ter a sua vota\u00e7\u00e3o iniciada, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o calend\u00e1rio. O presidente da comiss\u00e3o, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reuni\u00e3o de coordenadores de bancada para as 11h da quarta-feira, justamente para definir os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o da proposta no colegiado.<\/p>\n
O voto complementar apresentado nesta ter\u00e7a deixa fora do texto as regras para servidores de Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Um dos temas mais pol\u00eamicos da proposta, a extens\u00e3o das novas regras aos entes federativos interessa aos Executivos locais, aflitos em equilibrar suas contas, mas melindra os deputados federais, que temem perda de popularidade em suas bases caso apoiem a iniciativa, de olho nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem.<\/p>\n
Ap\u00f3s a leitura da complementa\u00e7\u00e3o do parecer na comiss\u00e3o especial nesta ter\u00e7a-feira, Moreira disse trabalhar pela cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para que os Estados e munic\u00edpios possam ser inclu\u00eddos na proposta durante a vota\u00e7\u00e3o da reforma no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que poderia ocorrer por meio de uma emenda aglutinativa ou ainda em uma vota\u00e7\u00e3o de um destaque.<\/p>\n
O relator aproveitou para cobrar que governadores consigam mobilizar deputados para que votem a favor da reforma.<\/p>\n
\u201cEstamos criando todas as condi\u00e7\u00f5es para que possam ser inclu\u00eddos em plen\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Outro fator que ainda carece de negocia\u00e7\u00e3o diz respeito a demanda de integrantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ligada \u00e0s pol\u00edcias. Parlamentares desse grupo advogam por flexibiliza\u00e7\u00f5es nas regra previstas para a categoria, mas o relator j\u00e1 sinalizou n\u00e3o ver necessidade em fazer concess\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o quero criar expectativas\u201d, disse o relator a jornalistas ap\u00f3s o fim da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o nesta ter\u00e7a, acrescentando que defender\u00e1 o texto que apresentou ao colegiado.<\/p>\n
\u201cEstou aberto ao di\u00e1logo. Agora, nada mais leg\u00edtimo do que as coisas irem a vota\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a busca de um acordo intermedi\u00e1rio para alterar as regras de aposentadoria para policiais federais, desde que o acerto n\u00e3o tenha impacto significativo na economia a ser gerada pela reforma.<\/p>\n
Segundo Maia, at\u00e9 a manh\u00e3 de quarta-feira deve ser discutida uma sa\u00edda para a Pol\u00edcia Federal e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. O deputado, ali\u00e1s, considera que mesmo no caso da extens\u00e3o a Estados e mun\u00edcpios possa ser acrescentada ao texto antes de sua vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial, embora considere essa hip\u00f3tese mais dif\u00edcil.<\/p>\n
\u201cA gente est\u00e1 tentando construir um caminho. Ainda n\u00e3o encontramos, ainda temos at\u00e9 a comiss\u00e3o amanh\u00e3, que \u00e9 mais dif\u00edcil, e o plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana, se tudo der certo\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara a jornalistas sobre a inclus\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n
A busca de um acordo sobre a proposta envolve a tentativa de promover uma vota\u00e7\u00e3o mais tranquila na comiss\u00e3o. Segundo Maia, j\u00e1 havia a disposi\u00e7\u00e3o de partidos da Maioria, favor\u00e1veis \u00e0 reforma, de n\u00e3o apresentarem destaques para vota\u00e7\u00f5es separadas de emendas que poderiam alterar o texto.<\/p>\n
Restava saber se o PSL apresentaria, mas nota da lideran\u00e7a do partido divulgada na noite desta ter\u00e7a afirma que a bancada mant\u00e9m o fechamento de quest\u00e3o e que n\u00e3o apresentar\u00e1 destaque \u00e0 proposta na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ainda assim, o total de destaques apresentados \u00e0 comiss\u00e3o j\u00e1 ultrapassa uma centena. De acordo com Ramos, s\u00e3o 109 \u201424 de bancada e mais 85 individuais. Os destaques individuais podem ser votados em bloco, mas \u00e9 necess\u00e1rio um acordo de procedimento para lidar com os de bancada.<\/p>\n
Segundo o presidente da comiss\u00e3o, a assessoria parlamentar ainda deve analisar esses pedidos para redirecion\u00e1-los, j\u00e1 que boa parte deles foi editada com base no texto anterior do relator, antes do complemento de voto.<\/p>\n
E embora a complementa\u00e7\u00e3o de voto tenha sido apresentada, as negocia\u00e7\u00f5es sobre a reforma ainda n\u00e3o foram encerradas. Exemplo disso \u00e9 a reuni\u00e3o que deve ocorrer na manh\u00e3 de quarta-feira, na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, com representantes de centrais sindicais.<\/p>\n
O impacto fiscal estimado em dez anos ficou em 1,071 trilh\u00e3o de reais, inclu\u00eddos recursos da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), com as altera\u00e7\u00f5es feitas por Moreira, segundo sua assessoria.<\/p>\n
Mais tarde, o pr\u00f3prio deputado disse a jornalistas que era melhor aguardar os c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica sobre o impacto fiscal, mas garantiu que ele continua na casa do 1 trilh\u00e3o de reais, desejado pelo governo.<\/p>\n
Composto por seis p\u00e1ginas, o complemento de voto tamb\u00e9m retira \u201crefer\u00eancia indevida \u00e0s bolsas de valores\u201d no trecho que trata de al\u00edquotas da CSLL e a transfer\u00eancia de 28% da arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep ao BNDES.<\/p>\n
Por outro lado, Moreira colocou no texto da PEC os crit\u00e9rios de acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), para, segundo ele, evitar a judicializa\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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