{"id":3262,"date":"2017-04-18T14:00:41","date_gmt":"2017-04-18T18:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=3262"},"modified":"2017-04-18T13:55:36","modified_gmt":"2017-04-18T17:55:36","slug":"alms-por-17-a-5-deputados-aprovam-pec-que-limita-gastos-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-por-17-a-5-deputados-aprovam-pec-que-limita-gastos-do-governo\/","title":{"rendered":"ALMS: Por 17 a 5, deputados aprovam PEC que limita gastos do Governo"},"content":{"rendered":"

Com 17 votos favor\u00e1veis e cinco contr\u00e1rios, foi aprovada durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (18\/4) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 01\/2017<\/a><\/ins>, do Poder Executivo. A PEC institui o Regime de Limita\u00e7\u00e3o de Gastos ao Governo do Estado e acrescenta cinco artigos (do 55 ao 59) ao Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias. O l\u00edder do PT, Jo\u00e3o Grand\u00e3o, e Amarildo Cruz (PT) foram \u00e0 tribuna discutir a proposta. Contr\u00e1rios ao texto do Executivo, eles enfatizaram que a PEC ocasionar\u00e1 o “engessamento” dos investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias. “H\u00e1 uma diverg\u00eancia de entendimento e, para n\u00f3s, trata-se de uma proposta inconstitucional, que resultar\u00e1 no congelamento de despesas prim\u00e1rias, com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, sem qualquer garantia de investimentos m\u00ednimos nesses setores por parte do Governo”, afirmou Grand\u00e3o.<\/p>\n

Amarildo reiterou que as diretrizes previstas na PEC nortear\u00e3o os rumos do Estado por 10 anos. “Deixo aqui o alerta porque h\u00e1 v\u00edcio de inconstitucionalidade formal e essa PEC \u00e9 uma ‘camisa de for\u00e7a’ a ser colocada na nossa sociedade, trazendo impactos na vida de cada cidad\u00e3o”, disse. Ambos os deputados citaram dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para as argumenta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 proposta. L\u00edder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que os investimentos continuar\u00e3o sendo realizados conforme os recursos dispon\u00edveis nos cofres estaduais.<\/p>\n

A PEC havia recebido emenda modificativa<\/ins><\/a> de Pedro Kemp (PT), subscrita pelos demais deputados do PT, mas foi rejeitada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR). Com a aprova\u00e7\u00e3o hoje, em segunda discuss\u00e3o e com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o Especial de Reforma da Constitui\u00e7\u00e3o, o texto segue inalterado para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

Em discuss\u00e3o \u00fanica, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) 051\/2017, do Poder Judici\u00e1rio, que denomina Maria Rozy Ferreira da Silva o pr\u00e9dio do F\u00f3rum da comarca de Ribas do Rio Pardo, e o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) 08\/2017, de Mara Caseiro (PSDB), que declara o senador Ramez Tebet (in memoriam) Patrono C\u00edvico do Poder Legislativo do Estado. As propostas foram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR). J\u00e1 em primeira discuss\u00e3o, com parecer favor\u00e1vel da CCJR, os deputados estaduais aprovaram o PL 054\/2017, de Felipe Orro (PSDB), que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a encena\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a teatral Paix\u00e3o de Cristo, no munic\u00edpio de Aquidauana. O espet\u00e1culo \u00e9 apresentado anualmente durante a Semana Santa e atrai milhares de espectadores.<\/p>\n

Em primeira vota\u00e7\u00e3o, os deputados aprovaram o PL 55\/2017<\/a><\/ins>, que readequa os vencimentos dos servidores do Poder Judici\u00e1rio. A proposta prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o no Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o, com aumento linear de 11,28%, a contar de primeiro de mar\u00e7o. O reajuste substitui o abono de at\u00e9 R$ 500,00 que vem sendo pago desde mar\u00e7o do ano passado, segundo detalhado na justificativa do projeto. A medida implanta uma \u201cpol\u00edtica salarial condizente com as possibilidades financeiras e tem o objetivo de valorizar a carreira dos servidores\u201d. O benef\u00edcio ainda eleva a assist\u00eancia m\u00e9dico-social concedida ao servidor inativo ou pensionista, com base na refer\u00eancia inicial do cargo de analista judici\u00e1rio, integralizando o valor de R$ 101,00 pago a t\u00edtulo de abono.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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