A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7ou\u00a0hoje\u00a0(3) o Plano de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Gestante e Lactante Trabalhadora. Um dos objetivos do projeto, que ganhar\u00e1 uma cartilha, \u00e9 subsidiar parlamentares quanto \u00e0 quest\u00e3o, para que possam elaborar leis que estejam em conson\u00e2ncia com a defesa dos direitos das mulheres.<\/p>\n
O procurador do trabalho Leonardo Os\u00f3rio Mendon\u00e7a explicou que, para que fossem definidas as cerca de 20 metas do plano, diversas entidades que atuam com direitos trabalhistas e das mulheres foram consultadas\u00a0ao longo de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas. Na avalia\u00e7\u00e3o do procurador, a tend\u00eancia \u00e9 de que os benef\u00edcios trazidos pelo plano atinjam as fam\u00edlias como um todo, pelo fato de o projeto se relacionar com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n
Ele disse ainda que, al\u00e9m de instrumentalizar o Poder Legislativo, o plano tem a fun\u00e7\u00e3o de mobilizar a sociedade no combate ao machismo. “Esse plano tem v\u00e1rios alcances. Um deles \u00e9 combater o machismo estrutural que existe na sociedade. N\u00f3s temos uma licen\u00e7a paternidade muito inferior a licen\u00e7a maternidade, porque, desde o in\u00edcio, j\u00e1 \u00e9 colocado que a responsabilidade pelos cuidados do filho \u00e9 da esposa. Homem toma conta do filho junto com a mulher, em parceria com a mulher”, ponderou Mendon\u00e7a, que chefia a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n
Outra proposta do plano \u00e9 ampliar a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos das lactantes e gestantes. Fazer a informa\u00e7\u00e3o chegar a todas as trabalhadoras \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es que mais importam, j\u00e1 que, como sublinhou a procuradora do trabalho Silvana da Silva, na pr\u00e1tica, ainda h\u00e1, muitas vezes, o descumprimento da lei. “A CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>]\u00a0j\u00e1 prev\u00ea dispositivos quanto a espa\u00e7os de aleitamento, mas isso ainda est\u00e1 pouco implantado. E\u00a0a gente pretende que essas medidas sejam cada vez mais priorizadas, porque a mulher est\u00e1 vulner\u00e1vel.”<\/p>\n Maila Schilling esteve na audi\u00eancia\u00a0e, como representante da coordena\u00e7\u00e3o-geral de Sa\u00fade do Trabalhador do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, apresentou alguns n\u00fameros da pasta. De acordo com balan\u00e7o do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan), atualizado nessa\u00a0segunda-feira (1\u00ba), foram registrados, desde o in\u00edcio do ano, 38.888 casos de acidentes de trabalhos em geral. Desse total, 96 envolveram gestantes.<\/p>\n O levantamento traz tamb\u00e9m um dado sobre gestantes que s\u00e3o submetidas a atividades causadoras de\u00a0les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos (LER) e dist\u00farbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort). Ao todo, de 2007 a 2019, 502 casos desse tipo foram oficialmente comunicados, constando do Sinan. Adicionados \u00e0 parcela classificada como acidente de trabalho, o total de casos acometendo gestantes, no per\u00edodo, \u00e9 de\u00a02.736.<\/p>\n Os \u00edndices s\u00e3o considerados, por Maila, menores do que os reais. Em sua fala, a representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destacou que acredita que\u00a0isso se deve a uma subnotifica\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados lan\u00e7ou\u00a0hoje\u00a0(3) o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-32628","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32628"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32629,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32628\/revisions\/32629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}