Os deputados estaduais devem votar, nesta ter\u00e7a-feira (9), quatro projetos durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A previs\u00e3o \u00e9 que seja apreciada a reda\u00e7\u00e3o final de uma mat\u00e9ria, outras duas retornem ao Plen\u00e1rio para segunda vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares e uma passe por primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n
Aprovada, por unanimidade, na sess\u00e3o da quinta-feira passada (4), o\u00a0Projeto de Lei 91\/2019<\/a>, da Mesa Diretora, volta ao Plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final. A proposta \u00e9 a de criar o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos da Casa de Leis. O projeto estabelece que os servidores que preenchem os requisitos necess\u00e1rios devem aderir ao programa at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 254\/2017<\/a>, do deputado Felipe Orro (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o, de forma vis\u00edvel e clara por meio de afixa\u00e7\u00e3o de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no cr\u00e9dito ao consumidor pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Pautado para segunda discuss\u00e3o, o projeto tem pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Turismo, Industria e Com\u00e9rcio e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n Tamb\u00e9m previsto para segunda vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei Complementar 8\/2019<\/a>, de autoria do Poder Executivo, disp\u00f5e sobre a remiss\u00e3o e a anistia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, e sobre a reinstitui\u00e7\u00e3o de incentivos ou de benef\u00edcios fiscais ou financeiros fiscais. A proposta conta com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Turismo, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.<\/p>\n