{"id":32821,"date":"2019-07-10T15:56:12","date_gmt":"2019-07-10T19:56:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=32821"},"modified":"2019-07-10T15:58:40","modified_gmt":"2019-07-10T19:58:40","slug":"aprovado-projeto-que-altera-estatuto-dos-profissionais-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/aprovado-projeto-que-altera-estatuto-dos-profissionais-da-educacao\/","title":{"rendered":"Aprovado Projeto que altera Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os deputados aprovaram da sess\u00e3o de hoje (10), em primeira vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei Complementar 09\/2019<\/a>, do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado (Lei Complementar 87\/2000<\/a>). Diversos grupos de professores acompanharam a vota\u00e7\u00e3o. Eles criticam a aprova\u00e7\u00e3o de dispositivos que tratam da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

Para o deputado Pedro Kemp (PT), o projeto do Executivo \u00e9 ilegal, por prever redu\u00e7\u00e3o salarial. \u201cEu estou aqui h\u00e1 v\u00e1rios mandatos, j\u00e1 vi governos n\u00e3o concederem reajustes ou conceder reajustes \u00ednfimos aos sal\u00e1rios dos servidores. Mas reduzir sal\u00e1rios eu nunca vi\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n

Na tribuna, o parlamentar frisou dispositivos que, na opini\u00e3o dele, ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto \u00e0 isonomia. \u201cEsse projeto n\u00e3o vai prosperar. O contrato dos professores convocados nos concursos simplificados vai ser por um ano, isso \u00e9 interessante, porque hoje ele \u00e9 convocado por seis meses. Ent\u00e3o ele vai receber 12 sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro e f\u00e9rias. Por\u00e9m, o sal\u00e1rio vai significar em m\u00e9dia 70% do sal\u00e1rio do professor efetivo. O convocado vai receber 30% a menos\u201d, explicou Kemp.<\/p>\n

O deputado defendeu que haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es negativas nas escolas. \u201cVamos ter nas escolas essa situa\u00e7\u00e3o extremamente complicada, de ter um grupo de professores efetivos ganhando mais, e outros com a mesma qualifica\u00e7\u00e3o ganhando 30% a menos\u201d, afirmou o deputado destacando que a proposta \u00e9 \u201cabsurda e ilegal\u201d.<\/p>\n

Durante a fala, Kemp destacou tese sobre a ilegalidade da proposta. \u201cTenho certeza que se for aprovada aqui, cabe um questionamento na Justi\u00e7a e essa proposta cai. Fere o princ\u00edpio da isonomia salarial: trabalhador com a mesma fun\u00e7\u00e3o, mesma qualifica\u00e7\u00e3o, mesma habilita\u00e7\u00e3o, mas recebendo sal\u00e1rio diferente\u201d, alertou. Kemp disse que atualmente 11 mil professores s\u00e3o convocados e oito mil s\u00e3o efetivos.<\/p>\n

Entre os professores presentes, o presidente e a vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Jaime Teixeira e Sueli Viega, respectivamente, participaram\u00a0do movimento contra a aprova\u00e7\u00e3o da proposta do Executivo. Jaime afirmou que a resposta \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o \u201cvir\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es\u201d. J\u00e1 Sueli disse que \u201cesse projeto reduz o sal\u00e1rio dos professores convocados. E \u00e9 imposs\u00edvel legalmente receber sal\u00e1rios diferentes dentro de uma mesma fun\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Projeto de Lei recebeu parecer favor\u00e1vel na reuni\u00e3o de hoje na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), sendo aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o, a mat\u00e9ria segue para a segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outros projetos aprovados<\/strong><\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m aprovaram na sess\u00e3o de hoje, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 86\/2019<\/a>, do deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), que denomina o munic\u00edpio de \u00c1gua Clara como Capital Estadual do MDF de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 176\/2015<\/a>\u00a0de autoria do deputado Cabo Almi (PT), foi arquivado, devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de parecer contr\u00e1rio da CCJR. A proposta previa a obrigatoriedade do transporte de material explosivo, de qualquer natureza, ter escolta privada de seguran\u00e7a.\u00a0 Tamb\u00e9m de autoria de Cabo Almi, foi arquivado, devido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de parecer contr\u00e1rio da CCJR, o\u00a0Projeto de Lei 284\/2015<\/a>, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alco\u00f3licas de inclu\u00edrem fotografias de acidentes de ve\u00edculos em seus r\u00f3tulos.<\/p>\n

J\u00e1 o parecer contr\u00e1rio da CCJR ao\u00a0Projeto de Lei 100\/2019<\/a>, de autoria do deputado Capit\u00e3o Contar (PSL), foi afastado. Sendo assim, a proposta segue em tramita\u00e7\u00e3o para segunda vota\u00e7\u00e3o. O objetivo do projeto \u00e9 acrescentar dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 1.070, de 10 de julho de 1990, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Estado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei 165\/2019<\/a> de autoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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