{"id":32843,"date":"2019-07-11T08:05:32","date_gmt":"2019-07-11T12:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=32843"},"modified":"2019-07-11T08:50:44","modified_gmt":"2019-07-11T12:50:44","slug":"camara-dos-deputados-aprova-texto-base-da-reforma-da-previdencia-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-dos-deputados-aprova-texto-base-da-reforma-da-previdencia-em-primeiro-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova texto-base da Reforma da Previd\u00eancia em primeiro turno"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta (10) o texto-base da Reforma da Previd\u00eancia em primeiro turno por 379 votos a favor a 131 contra, depois de mais de quatro meses de an\u00e1lise. O texto precisa ser aprovado ainda em uma segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, por ser uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). Depois precisa passar por mais duas vota\u00e7\u00f5es no Senado antes de entrar em vigor.<\/p>\n

A reforma foi aprovada com folga de votos. Eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos dos 513 poss\u00edveis para a aprova\u00e7\u00e3o. Deputados da base aliada comemoram o resultado da vota\u00e7\u00e3o agitando bandeirinhas do Brasil.<\/p>\n

J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o fez um protesto no plen\u00e1rio, discursou contra a reforma e protocolou cinco requerimentos para tentar obstruir o projeto, mas n\u00e3o teve sucesso. Em todas as vota\u00e7\u00f5es, a posi\u00e7\u00e3o pr\u00f3-reforma saiu vitoriosa. Numa delas, encerrada \u00e0s 16h, o lado favor\u00e1vel \u00e0 reforma da Previd\u00eancia obteve 345 votos. A oposi\u00e7\u00e3o afirma que a reforma mant\u00e9m privil\u00e9gios e prejudica os mais pobres.<\/p>\n

O texto-base da reforma cria idades m\u00ednimas para aposentadoria para a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no servi\u00e7o p\u00fablico federal (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), e prev\u00ea regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis, entre outras mudan\u00e7as.<\/p>\n

Depois dessa aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os deputados votar\u00e3o os chamados “destaques” \u00e0 reforma, que podem alterar o texto-base. Geralmente, os “destaques” ocorrem quando a bancada de um partido entende que um determinado trecho da proposta precisa ser “separado” para ser votado \u00e0 parte. Quando um trecho \u00e9 “destacado”, ele s\u00f3 volta ao texto principal depois de ser aprovado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

A segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara deve acontecer ainda nesta semana – o governo quer aprovar a reforma na Casa at\u00e9 o dia 17 de julho, antes do recesso dos parlamentares.<\/p>\n

Destaques<\/strong><\/p>\n

Entre os destaques, h\u00e1 mais de vinte propostas de partidos para alterar o texto base. Segundo o l\u00edder da maioria na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), h\u00e1 acordo para aprovar duas mudan\u00e7as.<\/p>\n

Uma delas pretende suavizar ainda mais a regra de aposentadoria dos policiais federais e outros servidores federais da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, estabelecendo idade m\u00ednima de 53 anos para homens e 52 para mulheres dessas categorias.<\/p>\n

A outra prev\u00ea que o benef\u00edcio pago \u00e0s mulheres, que, segundo a reforma, come\u00e7ar\u00e1 em 60% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es da trabalhadora ao longo de sua vida quando alcan\u00e7ados os 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, suba dois pontos percentuais ao ano j\u00e1 a partir do 16o ano de contribui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a partir do vig\u00e9simo.<\/p>\n

Vit\u00f3ria para o governo<\/strong><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da reforma na C\u00e2mara \u00e9 uma importante vit\u00f3ria do governo de Jair Bolsonaro, que vinha tendo dificuldades de articula\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Para garantir votos dos deputados, o governo acelerou a libera\u00e7\u00e3o de emendas ao Or\u00e7amento – s\u00f3 em julho, o governo liberou R$ 2,55 bilh\u00f5es em emendas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve acordos entre o governo e deputados para garantir a libera\u00e7\u00e3o de emendas nos Or\u00e7amento dos anos seguintes, como forma de conseguir mais votos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) teria prometido R$ 40 milh\u00f5es a cada deputado que votar a favor da Reforma Previdenci\u00e1ria, at\u00e9 2022.<\/p>\n

O governo considera fundamental fazer a Reforma da Previd\u00eancia para equilibrar as contas p\u00fablicas e liberar recursos que hoje v\u00e3o para a aposentadoria para investimentos em outras \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Durante os discursos, defensores da reforma diversas vezes defenderam que ela ser\u00e1 importante para aumentar o gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. Sustentaram tamb\u00e9m que ela corta privil\u00e9gios, embora algumas categorias, como policiais, outros agentes da \u00e1rea de seguran\u00e7a e professores tenham mantido normas mais brandas.<\/p>\n

“Estamos convencidos de que, se esta reforma n\u00e3o passar, o Brasil vai quebrar”, argumentou o deputado Silvio Costa Filho (PE), vice-l\u00edder do PRB, um das siglas do Centr\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder da maioria na C\u00e2mara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considera que a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia em primeiro turno da C\u00e2mara reflete uma maior aceita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de se alterar as regras de aposentadoria, o que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, reflete um longo processo de convencimento iniciado em 2016, no governo de Michel Temer.<\/p>\n

“A gente teve um ambiente muito menos hostil esse ano. A discuss\u00e3o na comiss\u00e3o foi muito mais tranquila. Lembra como foi (no governo Temer), teve g\u00e1s lacrimog\u00eaneo, spray de pimenta”, recordou, enquanto o plen\u00e1rio ainda analisava a proposta.<\/p>\n

Na sua leitura, tamb\u00e9m contribuiu para o resultado o fato de o Congresso ter retirado da proposta original do governo mudan\u00e7as que atingiam os mais pobres, como a tentativa de alterar o BPC (benef\u00edcio pago a idosos de baixa renda) e a aposentadoria rural.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Diversos parlamentares elogiaram em seus discursos o trabalho de Rodrigo Maia para avan\u00e7ar com a reforma. Um dos mais empolgados nos seus elogios, o Delegado Waldir (GO), l\u00edder o PSL, fez o presidente da C\u00e2mara chorar.<\/p>\n

“\u00c9 a pessoa que mais admiro nesse momento, sem d\u00favida”, destacou. “\u00c9 um liberal, respeita todos os partidos, todos os parlamentares”, disse ainda.<\/p>\n

Waldir tamb\u00e9m exaltou os deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o que declararam apoio \u00e0 reforma e correm o risco de serem expulsos de duas siglas, caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP).<\/p>\n

“Eu fa\u00e7o um apelo aos partidos de oposi\u00e7\u00e3o: n\u00e3o punam os deputados que v\u00e3o votar com o Brasil, com os mais pobres”, disse Waldir, em seguida emendando que “o PSL tem portas abertas” para os que eventualmente forem expulsos, o que arrancou risos no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n

Os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram o fato da reforma n\u00e3o ter focado em aumentar a gera\u00e7\u00e3o de receitas para cobrir os gastos da previd\u00eancia, como passar a tributar os dividendos (parte dos lucros) distribu\u00eddos por empresas a acionistas, em vez de obrigar a maioria dos brasileiros a trabalhar mais tempo para poder se aposentar.<\/p>\n

O deputado Alessandro Molon (PDT-RJ), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, disse que os deputados da oposi\u00e7\u00e3o reconhecem a necessidade de uma reforma, mas n\u00e3o concordam com os termos propostos pelo governo Bolsonaro. “A diferen\u00e7a entre o rem\u00e9dio e o veneno \u00e9 a dose”, disse. “O governo Bolsonaro diz que vai cortar privil\u00e9gios, mas as principais mudan\u00e7as desta Reforma da Previd\u00eancia afetam quem ganha at\u00e9 R$ 2 mil.”<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez duras cr\u00edticas ao forte aumento de empenho de verbas (primeira etapa para libera\u00e7\u00e3o dos recursos) para emendas parlamentares nas v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, foi um dos principais articuladores da reforma (Foto: C\u00e2mara dos Deputados \/ BBC News Brasil)<\/figcaption><\/figure>
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Ele comparou essa estrat\u00e9gia \u00e0 suposta compra de votos para aprovar a emenda constitucional que possibilitou a reelei\u00e7\u00e3o durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, conforme den\u00fancia do jornal Folha de S.Paulo na \u00e9poca.<\/p>\n

“\u00c9 uma vergonha. Todos o senhores e senhoras sabem, Fernando Henrique Cardoso ficou marcado porque comprou nessa Casa votos para garantir sua reelei\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos dias estamos assistindo bilh\u00f5es de reais em dinheiro p\u00fablico para comprar o voto de deputadas e deputados, que viraram as costas para o povo que se elegeu”, acusou Pimenta, da tribuna do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

“Esta reforma \u00e9 marcada por esse v\u00edcio, o v\u00edcio da distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para trocar votos nesse plen\u00e1rio”, refor\u00e7ou, cercado de outros deputados do PT, que empunhavam cartazes como “aposentadoria p\u00e9 na cova”.<\/p>\n

A pr\u00e1tica de liberar de verbas para emendas parlamentares para garantir votos \u00e9 comum na rela\u00e7\u00e3o do Executivo com o Legislativo e tamb\u00e9m foi usada durante os governos do PT de Dilma Rousseff e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

O que vai mudar?<\/strong><\/p>\n

Uma mudan\u00e7a importante que atingir\u00e1 a maior parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de idades m\u00ednimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comiss\u00e3o especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no servi\u00e7o p\u00fablico federal, precisar\u00e1 trabalhar at\u00e9 62 anos, caso mulher, e at\u00e9 65 anos, caso homem.<\/p>\n

Por enquanto, no INSS, vigora um regime misto em que \u00e9 poss\u00edvel se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (ao menos 15 anos).<\/p>\n

J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico federal, hoje s\u00e3o exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres.<\/p>\n

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos ter\u00e3o que se submeter \u00e0 regra da idade m\u00ednima, mudan\u00e7a que atinge principalmente pessoas de maior renda, j\u00e1 que os mais pobres, em geral, n\u00e3o conseguem contribuir por per\u00edodos longos e j\u00e1 se aposentam por idade.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a, por\u00e9m, afetar\u00e1 os homens de menor renda. A reforma prev\u00ea que o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido deles no INSS suba de 15 para 20 anos. A comiss\u00e3o especial rejeitou essa mudan\u00e7a para as mulheres porque elas, em geral, t\u00eam ainda mais dificuldade de contribuir por um per\u00edodo longo devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da vida profissional para ter filhos e \u00e0 sobrecarga de tarefas dom\u00e9sticas.<\/p>\n

Embora a Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuar\u00e3o tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n

Os integrantes das For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m ter\u00e3o um sistema diferente, mas ele est\u00e1 sendo tratado em um projeto de lei separado – ou seja, a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC n\u00e3o muda nada para eles.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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