{"id":33042,"date":"2019-07-22T08:07:55","date_gmt":"2019-07-22T12:07:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=33042"},"modified":"2019-07-22T09:09:30","modified_gmt":"2019-07-22T13:09:30","slug":"salarios-nos-tribunais-de-contas-extrapolam-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/salarios-nos-tribunais-de-contas-extrapolam-teto\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rios nos tribunais de contas extrapolam teto"},"content":{"rendered":"

Na contram\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim de “penduricalhos”<\/strong>como o aux\u00edlio-moradia, tribunais de contas estaduais mant\u00eam uma s\u00e9rie de pagamentos de benef\u00edcios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses \u00f3rg\u00e3os para al\u00e9m do teto previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o, de R$ 39,2 mil. Com isso, eles conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da Rep\u00fablica, um deputado e um senador.<\/p>\n

Levantamento feito pelo\u00a0Estado<\/strong>\u00a0em tribunais de contas de todo o Pa\u00eds encontrou\u00a0exemplos de cria\u00e7\u00e3o ou ratifica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, nos \u00faltimos anos, que elevam consideravelmente os sal\u00e1rios<\/strong>. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, paga um “vale-livro” anual que em janeiro chegou a R$ 70,9 mil. No Distrito Federal e Goi\u00e1s, os tribunais incorporaram benef\u00edcios tempor\u00e1rios aos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Em junho de 2018, o\u00a0Tribunal de Contas de Alagoas<\/strong>\u00a0derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos sal\u00e1rios por alguma tarefa que desempenhem na \u00e1rea administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Ap\u00f3s a nova resolu\u00e7\u00e3o, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratifica\u00e7\u00e3o passou a ser pago integralmente.<\/p>\n

O presidente do\u00a0Tribunal de Contas de Alagoas<\/strong>, Otavio Lessa de Geraldo Santos, nomeado em 2002 pelo seu irm\u00e3o e governador Ronaldo Lessa, recebe R$ 46.100,96, ultrapassando em R$ 6,8 mil o teto. Os demais conselheiros recebem R$ 44.327,85, incluindo a ex-presidente Rosa Maria, irm\u00e3 de um ex-presidente da Assembleia Legislativa. O \u00fanico que n\u00e3o recebe acima do teto \u00e9 C\u00edcero Amelio da Silva, por ter sido afastado do tribunal ap\u00f3s ser condenado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por falsidade ideol\u00f3gica e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A assessoria do tribunal afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o “pressup\u00f5e considera\u00e7\u00e3o de cada um dos v\u00ednculos formalizados, afastada a observ\u00e2ncia do teto remunerat\u00f3rio quanto ao somat\u00f3rio dos ganhos do agente p\u00fablico”.<\/p>\n

Essa explica\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 valeria se fossem dois empregos p\u00fablicos diferentes. Pelo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, conselheiros s\u00f3 podem acumular o cargo de professor. As fun\u00e7\u00f5es como a de presidente, corregedor ou ouvidor est\u00e3o implicitamente remuneradas quando se paga o subs\u00eddio de conselheiro. “Essas fun\u00e7\u00f5es adicionais n\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas para justificar recebimentos extras”, explica o advogado Jacoby Fernandes.<\/p>\n

No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um b\u00f4nus de 25% do subs\u00eddio por terem passado pelo menos um dia pela presid\u00eancia da Casa – e a gratifica\u00e7\u00e3o continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Atualmente, o valor \u00e9 de at\u00e9 R$ 8.865,56 (no somat\u00f3rio do sal\u00e1rio, o que exceder os R$ 39 mil \u00e9 cortado). Essa incorpora\u00e7\u00e3o de verba tempor\u00e1ria como permanente foi proibida em 2006 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A posi\u00e7\u00e3o do CNJ, por\u00e9m, n\u00e3o impediu os conselheiros de ratificarem a vantagem, em 2014.<\/p>\n

O fundamento da gratifica\u00e7\u00e3o na capital \u00e9 uma lei distrital de 1994. Os sete conselheiros recebem uma “remunera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria” de no m\u00ednimo R$ 7.617,77. A reportagem questionou como se chega a esse valor, mas o tribunal n\u00e3o detalhou.<\/p>\n

‘Legal’<\/strong><\/h2>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica apresentou uma a\u00e7\u00e3o ao Supremo pedindo a suspens\u00e3o do benef\u00edcio a quem n\u00e3o estiver na presid\u00eancia, afirmando que o pagamento \u00e9 inconstitucional e “afronta” a moralidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que a gratifica\u00e7\u00e3o de 25% \u00e9 “decorr\u00eancia de expressa previs\u00e3o legal” contida na lei distrital que est\u00e1 em “pleno vigor”.<\/p>\n

No Tribunal de Contas de Goi\u00e1s, a gratifica\u00e7\u00e3o de 25% por exerc\u00edcio de mais de uma fun\u00e7\u00e3o faz, na pr\u00e1tica, com que todos os conselheiros, auditores e procuradores recebam o sal\u00e1rio de um ministro do Supremo. A reportagem constatou que um procurador novato, que ingressou em mar\u00e7o no tribunal, com sal\u00e1rio de R$ 31,9 mil, recebeu os 25% adicionais (R$ 7,9 mil) no primeiro sal\u00e1rio, atingindo R$ 39,29 mil. Pagar a todos extras por fun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias \u00e9 uma forma de elevar o piso para o teto. A pr\u00e1tica em Goi\u00e1s se repete em outros tribunais, que elevam os sal\u00e1rios dos seus membros para o teto por meio dos “penduricalhos”. O \u00f3rg\u00e3o goiano informou que as gratifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas em lei.<\/p>\n

De natureza pol\u00edtica, a indica\u00e7\u00e3o de conselheiros de tribunais de contas \u00e9 distribu\u00edda entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, s\u00e3o quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e tr\u00eas indicados pelo governador, com aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, sendo uma indica\u00e7\u00e3o de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.<\/p>\n

Supremo<\/strong><\/h2>\n

Levantamento do cientista pol\u00edtico Aud\u00e1lio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem pol\u00edtica e vinham de cargos eletivos ou de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas rela\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia.<\/p>\n

A quest\u00e3o dos “penduricalhos” deve voltar \u00e0 pauta de debate do Supremo. A Corte dever\u00e1 julgar diversas a\u00e7\u00f5es que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justi\u00e7a. Existe precedente da Corte obrigar a devolu\u00e7\u00e3o de verbas consideradas inconstitucionais. Em 2017, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de n\u00edvel superior. O recebimento do b\u00f4nus foi considerado um ato de m\u00e1-f\u00e9.pr\u00e9via da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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