A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu nesta ter\u00e7a-feira contra decis\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investiga\u00e7\u00f5es que usaram dados fiscais e banc\u00e1rios obtidos junto a \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
No recurso, de acordo com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Dodge argumenta que a decis\u00e3o de Toffoli pode ter impacto em investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento e que a suspens\u00e3o pode afetar a imagem do Brasil no exterior.<\/p>\n
“Afora os casos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, h\u00e1 uma infinidade de investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es penais que poder\u00e3o ser negativamente impactadas por conta do entendimento ora embargado, que perpassam pelas mais diversas esp\u00e9cies delitivas, n\u00e3o restritas a casos de corrup\u00e7\u00e3o ou crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, afirma a procuradora-geral.<\/p>\n
Entre as investiga\u00e7\u00f5es que podem ser atingidas, Dodge cita as apura\u00e7\u00f5es contra a fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), contra o m\u00e9dium Jo\u00e3o de Deus, acusado de abuso sexual, e desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que atingem, por exemplo, o ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral.<\/p>\n
A PGR tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia de o Brasil cumprir as recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi), para evitar que o pa\u00eds seja visto como “para\u00edso fiscal n\u00e3o cooperativo na repress\u00e3o da lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo”.<\/p>\n
H\u00e1 uma semana, Toffoli suspendeu todos os processos que tramitam no pa\u00eds e que tenham por base o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal, Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada numa a\u00e7\u00e3o em que a defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, alegava que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro de tinha usado informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo Coaf como um “atalho” para investigar o parlamentar.<\/p>\n
Fl\u00e1vio est\u00e1 sendo investigado pelo MP do Rio de Janeiro por suspeita de pr\u00e1tica de peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa por desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado na \u00e9poca em que era deputado estadual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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