Numa pr\u00e1tica antiga e persistente, Tribunais de Contas mant\u00eam benef\u00edcios que elevam os sal\u00e1rios de conselheiros, auditores e procuradores. Um dos casos mais evidentes \u00e9 o do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que remunera seus conselheiros com at\u00e9 R$ 64,3 mil reais e paga aux\u00edlio anual para compra de livros de R$ 70.924,44, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o dos gastos. Como n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio, os complementos elevam a remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional, atualmente de R$ 39,2 mil, que corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O TC-MT diz que as gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o legais. Sobre a dispensa de notas, afirma que \u201cquando n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal exigindo presta\u00e7\u00e3o de contas, tal ato torna-se dispens\u00e1vel\u201d. Sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de livros, diz que a verba tem a finalidade de aperfei\u00e7oar os servi\u00e7os e produtos entregues pelos membros do TCE-MT \u00e0 sociedade. \u201cO Tribunal se baseia em leis e resolu\u00e7\u00f5es estaduais e alega que as verbas t\u00eam car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, ent\u00e3o n\u00e3o precisam seguir o teto. Sobre elas tamb\u00e9m n\u00e3o incide imposto\u201d, diz Elda Mariza Valim, auditora aposentada do TCU e presidente do Observat\u00f3rio Social de Mato Grosso (OSMT), institui\u00e7\u00e3o criada para fiscalizar a gest\u00e3o p\u00fablica estadual. Segundo ela, o TC-MT deu um mau exemplo e acabou influenciando outras esferas p\u00fablicas do estado. A OSMT prepara uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o tribunal.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Distrito Federal tamb\u00e9m \u00e9 questionado pelo pagamento de penduricalhos. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica entrou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF contra o TC-DF por causa da incorpora\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o de 25% a quem tenha ocupado a sua Presid\u00eancia por ao menos um dia, pr\u00e1tica j\u00e1 condenada pelo CNJ e que aumenta os sal\u00e1rios em at\u00e9 R$ 8,8 mil. Segundo o vice-procurador Luciano Mariz Maia, a norma \u201cafronta a moralidade administrativa, pois prev\u00ea a concess\u00e3o de vantagem manifestamente inconstitucional\u201d. Outros TCs, como os de Goi\u00e1s e Alagoas, tamb\u00e9m pagam penduricalhos.<\/p>\n
Indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n Por terem natureza pol\u00edtica, os TCs t\u00eam seus membros indicados pelo Legislativo e pelo Executivo. Muitas vezes s\u00e3o ocupados por pol\u00edticos ou membros influentes nos estados, o que leva a favorecimentos. Mas, por serem \u00f3rg\u00e3os de controle, deveriam estar na linha de frente na defesa do interesse p\u00fablico e da gest\u00e3o do dinheiro do contribuinte. A pr\u00e1tica dos penduricalhos se propaga num limbo judicial, j\u00e1 que o STF ainda n\u00e3o julgou a mat\u00e9ria de forma definitiva e com repercuss\u00e3o geral. \u00c9 necess\u00e1rio o mais rapidamente poss\u00edvel uma decis\u00e3o que repercuta em todas as esferas da administra\u00e7\u00e3o e fa\u00e7a prevalecer definitivamente a norma constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Numa pr\u00e1tica antiga e persistente, Tribunais de Contas mant\u00eam benef\u00edcios que elevam os sal\u00e1rios de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-33309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33309"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33310,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33309\/revisions\/33310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}