Os deputados estaduais apreciaram nesta ter\u00e7a-feira (19\/4) tr\u00eas Projetos de Lei (PL) durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa. Em segunda discuss\u00e3o os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL 209\/2016, de autoria do deputado George Takimoto (PDT), que obriga a\u00a0divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento da Lei Federal 13.111\/2015, por empresas que comercializam ve\u00edculos automotores novos e usados no Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A proposta segue para vota\u00e7\u00e3o em Reda\u00e7\u00e3o Final por ter sofrido emenda. Se aprovado e sancionado, a nova lei estadual obrigar\u00e1 aos comerciantes de ve\u00edculos automotores a apresenta\u00e7\u00e3o de um laudo t\u00e9cnico para que o consumidor saiba a proced\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo que ir\u00e1 adquirir, como registro de furto, multas, d\u00e9bitos, aliena\u00e7\u00f5es e laudo de vistoria, conforme preconiza a lei federal. Confira o projeto na \u00edntegra aqui<\/a><\/ins>.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram por unanimidade em segunda discuss\u00e3o a readequa\u00e7\u00e3o salarial proposta pelo PL 55\/2017, de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a. O projeto determina um aumento linear de 11,28%, a contar de primeiro de mar\u00e7o, em substitui\u00e7\u00e3o ao abono de at\u00e9 R$ 500,00 que vem sendo pago desde mar\u00e7o do ano passado, segundo detalhado na justificativa do projeto, que pode ser consultado na \u00edntegra clicando aqui<\/a><\/ins>.<\/p>\n Ainda na Ordem do Dia desta quarta-feira os deputados aprovaram o PL 88\/2016, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o das leis estaduais que obrigam entidades organizadoras de concursos p\u00fablicos para provimento de cargos na Administra\u00e7\u00e3o Estadual, direta e indireta, a enviar carta com aviso de recebimento aos candidatos em todas as etapas dos certames. A proposta foi aprovada em primeira discuss\u00e3o e segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito, antes de ser analisada em segunda vota\u00e7\u00e3o. Confira a proposta na \u00edntegra clicando aqui<\/a><\/ins>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais apreciaram nesta ter\u00e7a-feira (19\/4) tr\u00eas Projetos de Lei (PL) durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa. Em segunda discuss\u00e3o os parlamentares aprovaram por unanimidade o PL 209\/2016, de autoria do deputado George Takimoto (PDT), que obriga a\u00a0divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento da Lei Federal 13.111\/2015, por empresas que comercializam ve\u00edculos automotores novos e usados no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-3339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3339"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3340,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3339\/revisions\/3340"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}