{"id":33530,"date":"2019-08-06T08:12:49","date_gmt":"2019-08-06T12:12:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=33530"},"modified":"2019-08-06T08:35:43","modified_gmt":"2019-08-06T12:35:43","slug":"alms-na-primeira-sessao-da-semana-oito-materias-estao-pautadas-para-a-ordem-do-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-na-primeira-sessao-da-semana-oito-materias-estao-pautadas-para-a-ordem-do-dia\/","title":{"rendered":"ALMS: na primeira sess\u00e3o da semana, oito mat\u00e9rias est\u00e3o pautadas para a Ordem do Dia"},"content":{"rendered":"

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) devem apreciar oito mat\u00e9rias durante a Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (6). A previs\u00e3o \u00e9 de que quatro passem por segunda discuss\u00e3o, como \u00e9 caso do\u00a0Projeto de Lei 45\/2019<\/a>, do deputado Lidio Lopes (PATRI), que disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o para que sejam levados\u00a0animais dom\u00e9sticos e de estima\u00e7\u00e3o \u00e0 visita\u00e7\u00e3o de\u00a0pacientes internados em hospitais p\u00fablicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta tem parecer favor\u00e1vel por maioria na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 13\/2019<\/a>, do deputado Pedro Kemp (PT), altera o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.693 de 12 de setembro de 1996, que reconhece, no Estado de Mato Grosso do Sul, a l\u00edngua gestual, codificada na L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras), como meio de comunica\u00e7\u00e3o objetiva e de uso corrente. O documento conta com pareceres favor\u00e1veis por unanimidade da Comiss\u00e3o de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 130\/2019<\/a>, do deputado Evander Vendramini (PP), revoga as Leis: n\u00ba 1.999, de 14 de setembro de 1999, Lei n\u00ba 2.000, de 21 de setembro de 1999, Lei n\u00ba 2.045, de 14 de dezembro de 1999, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 compilar legisla\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema, para facilitar a busca e o acesso aos cidad\u00e3os. A Comiss\u00e3o de Controle da Efic\u00e1cia Legislativa e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa emitiu parecer favor\u00e1vel por unanimidade.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 254\/2017<\/a>, do deputado Felipe Orro (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o, de forma vis\u00edvel e clara por meio de afixa\u00e7\u00e3o de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no cr\u00e9dito ao consumidor pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto tem parecer contr\u00e1rio por unanimidade da Comiss\u00e3o de Turismo, Industria e Com\u00e9rcio e parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n

1\u00aa Discuss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Duas mat\u00e9rias de autoria do deputado Cabo Almi (PT) est\u00e3o previstas para primeira discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 118\/2019<\/a>\u00a0estabelece limita\u00e7\u00f5es ao corte de fornecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telefonia, nos dias que especifica, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A proposta teve parecer favor\u00e1vel por maioria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n

J\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 52\/2016<\/a>, institui a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de tarifa m\u00ednima de consumo e\/ou pr\u00e1ticas similares no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul pelas concession\u00e1rias prestadoras de servi\u00e7os essenciais de \u00e1gua e energia el\u00e9trica. A CCJR emitiu parecer contr\u00e1rio por maioria.<\/p>\n

Discuss\u00e3o \u00fanica\u00a0<\/strong><\/p>\n

De autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB), dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o, que concedem a Comenda do M\u00e9rito Legislativo, devem ser votados: o\u00a024\/2019<\/a>\u00a0e o\u00a025\/2019<\/a>. Ambos obtiveram pareceres favor\u00e1veis\u00a0da CCJR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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