{"id":33546,"date":"2019-08-07T08:44:00","date_gmt":"2019-08-07T12:44:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=33546"},"modified":"2019-08-07T09:08:08","modified_gmt":"2019-08-07T13:08:08","slug":"moro-sofre-nova-derrota-em-votacao-do-pacote-anticrime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/moro-sofre-nova-derrota-em-votacao-do-pacote-anticrime\/","title":{"rendered":"Moro sofre nova derrota em vota\u00e7\u00e3o do pacote anticrime"},"content":{"rendered":"

O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro<\/strong>, sofreu mais uma derrota na discuss\u00e3o do pacote anticrime na C\u00e2mara dos Deputados. O grupo de trabalho que analisa a proposta rejeitou, por 8 votos a 3, a possibilidade de r\u00e9us que confessarem seus crime receberem em troca uma pena menor, o chamado “plea bargain”. Antes do recesso, os parlamentares j\u00e1 haviam recusados a aprova\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s a 2\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A proposta de Moro criava no Pa\u00eds um instrumento jur\u00eddico comum na justi\u00e7a americana. A medida permitiria que o acusado declarasse culpado de um crime e n\u00e3o precise se submeter ao processo. Assim, o julgamento j\u00e1 pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confiss\u00e3o, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.<\/p>\n

O acordo lembra um pouco a dela\u00e7\u00e3o premiada, mas a grande diferen\u00e7a \u00e9 que, na dela\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u precisa identificar outros autores. Al\u00e9m disso, ele n\u00e3o abre m\u00e3o do processo penal. No caso do plea bargain, vale apenas a confiss\u00e3o dos seus crimes e a a\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrada.<\/p>\n

Ao negar a proposta, parte dos parlamentares afirmou que a medida desrespeitava o preceito constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual. A proposta, contudo, pode voltar a ser apresentada em um projeto a parte de acordo com o relator do pacote, Capit\u00e3o Augusto (PL-SP).<\/p>\n

O grupo de trabalho, contudo, aprovou a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal que permite o encerramento da a\u00e7\u00e3o caso se o investigado tiver confessado. O caso, contudo, difere da proposta de Moro j\u00e1 que s\u00f3 serve para crimes n\u00e3o violentos, com pena m\u00e1xima inferior a quatro anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

A grande diferen\u00e7a entre o plea bargain e n\u00e3o percuss\u00e3o penal \u00e9 que no caso da medida proposta por Moro h\u00e1 a necessidade de oferecimento de den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o limite de pena. Na proposta aprovada, que foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e incorporada por Moro no pacote anticrime, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 substitu\u00edda ainda na fase de inqu\u00e9rito, sem abertura de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista ao jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>, o relator do projeto no grupo, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), afirmou h\u00e1 uma “m\u00e1 vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava Jato. A proposta deve ser altera\u00e7\u00f5es em pelo menos dez pontos.<\/p>\n

Paralelamente \u00e0 discuss\u00e3o na C\u00e2mara, o Senado tamb\u00e9m analisa o pacote apresentado por Moro. O texto que est\u00e1 sendo discutido na \u00edntegra pelos deputado, entre os senadores foi dividido em tr\u00eas partes. Antes do recesso parlamentar, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal\u00a0O Estado de S. Paulo<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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